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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Giordano na Comissão de Assuntos Sociais
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Giordano na Comissão de Assuntos Sociais
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- Giordano
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- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Encontradas 6 matérias do tipo PL - Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, que institui o Vale-Transporte e dá outras providências, para compatibilizar esse benefício à tecnologia de bilhetagem digital.
- Autor:
- Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 21/12/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui a Semana Nacional da Previdência Social.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 14/11/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Emendas da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 6.760-B de 2010 do Senado Federal (PLS nº 210/2009 na Casa de origem), que “Altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que ‘define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências’, com a finalidade de submeter ao regime de vigilância sanitária os equipamentos e produtos destinados à emissão de raios laser de uso médico, industrial, de entretenimento ou de quaisquer outras utilizações em que esteja envolvido risco à saúde humana individual ou coletiva”.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/05/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que “regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências”, para determinar a instalação de banheiros públicos de uso gratuito em municípios com mais de 300 mil habitantes.
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 28/03/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta os §§ 1º a 5º ao art. 19 da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991 (Lei do Inquilinato), para permitir a revisão do valor dos aluguéis dos imóveis urbanos em caso de epidemia, pandemia, catástrofe, desastre ambiental ou evento natural que causem graves impactos social e econômico em determinada localidade.
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PSD/MG)
- Data:
- 06/05/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a concessão de pensão especial aos trabalhadores da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública – Sucam e atual Fundação Nacional de Saúde – Funasa, contaminadas pelos inseticidas DDT (dicloro-difenil-tricloretano) e Malathion.
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
- Data:
- 29/08/2019
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