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Matérias prontas para pauta nas comissões

Matérias encontradas

Matéria:
SF AVS 47/2016
Ementa:
Encaminha cópia do Acórdão nº 2674/2016 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, referente ao pedido de reexame interposto pelo Superintendente Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária no Estado do Paraná contra o Acórdão nº 2.174/2014 (TC 015.563/2012-0).
Autor:
Tribunal de Contas da União
Data:
31/10/2016

Matéria:
SF CON 1/2015
Ementa:
Requer, nos termos do inciso V, do art. 100, do Regimento Interno do Senado Federal, a remessa da presente consulta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, acerca da possibilidade de Senador, que se encontre afastado do exercício do mandato parlamentar, para ocupar função de Ministro de Estado, assumir vaga em Conselho de Administração de empresa pública, sociedade de economia mista e outros órgãos da Administração Pública.
Autor:
Senador Douglas Cintra
Data:
24/03/2015

Matéria:
SF OFS 34/1990
Ementa:
DO SENHOR DIRETOR DA RECEITA FEDERAL, DOUTOR ROMEU TUMA, ENCAMINHANDO AO SENADO FEDERAL, O RELATORIO DA APLICAÇÃO DO FUNDO CRIADO PELO DECRETO-LEI 1437/75 NA PARTE RELATIVA A RETRIBUIÇÃO ADICIONAL VARIAVEL, REFERENTE AO SEMESTRE DE JULHO A DEZEMBRO DE 1989.
Autor:
DIRETOR DA RECEITA FEDERAL
Data:
25/07/1990

Matéria:
SF OFS 9/2014
Ementa:
Encaminha, para os efeitos do art. 52, inciso X, da Constituição Federal, cópia do acórdão proferido no Recurso Extraordinário nº 580.963, publicado no Diário da Justiça Eletrônico em 14 de novembro de 2013, mediante o qual o Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou incidentalmente a inconstitucionalidade do parágrafo único do art. 34 da Lei nº 10.741/03 (Estatuto do Idoso).
Autor:
Supremo Tribunal Federal
Data:
26/05/2014

Matéria:
SF OFS 15/2014
Ementa:
Encaminha, nos termos do § 1° do artigo 28 da Lei Federal 11.079, de 2004, documentação pertinente às cópias dos contratos e anexos, bem como a Nota Técnica contendo os estudos, informações e demonstrativos relativos ao processo de contratação de parceria público-privada pelo Governo do Estado de São Paulo, da Concessão Patrocinada para prestação dos serviços públicos de transporte de passageiros da Linha 18 - Bronze da Rede Metroviária de São Paulo.
Autor:
Secretaria de Planejamento e Des. Regional do Estado de São Paulo
Data:
06/08/2014

Matéria:
SF OFS 17/2016
Ementa:
Encaminha, nos termos do art. 222, § 5º, da Constituição Federal, o Comunicado de Alteração de Controle Societário de Empresa Jornalística de Radiodifusão - CAC nº 25/2016, referente à transferência indireta da concessão de serviço de radiodifusão de sons e imagens outorgada à Globo Comunicações e Participações S. A., nos Municípios e cidade que menciona.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
10/08/2016

Matéria:
SF PDH 3/2007
Ementa:
Informa e pede providências acerca de suposta fraude de venda de laudo pericial de identificação de paternidade (laudo de DNA - cível ou criminal), com o uso do nome da Universidade Federal de Viçosa e realizado por pessoa imperita e que teria atingido centenas de pessoas em todo o Brasil.
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
10/04/2007

Matéria:
SF PDS 83/2011
Ementa:
Susta parcialmente o Decreto do Poder Executivo, sem número, datado de 11 de setembro de 2008, que "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 40.864.460.000,00 (quarenta bilhões, oitocentos e sessenta e quatro milhões, quatrocentos e sessenta mil reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente".
Autor:
Senador Alvaro Dias
Data:
28/03/2011

Matéria:
SF PDS 188/2011
Ementa:
Convoca plebiscito sobre a conveniência da concessão de abrigo em território nacional a cidadão estrangeiro condenado no exterior por crime comum de natureza grave.
Autor:
Senador Paulo Bauer
Data:
17/08/2011

Matéria:
SF PDS 147/2014
Ementa:
Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
03/11/2014

Matéria:
SF PDS 150/2014
Ementa:
“Dispõe sobre a realização de plebiscito para decidir sobre a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político.”
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues, Senador Acir Gurgacz, Senadora Ana Rita, Senadora Ângela Portela, Senador Anibal Diniz, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Ataídes Oliveira, Senador Cristovam Buarque, Senador Eduardo Suplicy, Senador Fleury, Senador Humberto Costa, Senador Inácio Arruda, Senador João Capiberibe, Senador João Vicente Claudino, Senador Jorge Afonso Argello, Senador José Pimentel, Senador Kaká Andrade, Senadora Lídice da Mata, Senador Marcelo Crivella, Senadora Maria do Carmo Alves, Senador Mozarildo Cavalcanti, Senador Odacir Soares, Senador Paulo Davim, Senador Paulo Paim, Senador Pedro Simon, Senador Rodrigo Rollemberg, Senador Sérgio Petecão, Senadora Vanessa Grazziotin, Senador Vicentinho Alves, Senador Walter Pinheiro, Senador Wellington Dias
Data:
07/11/2014

Matéria:
SF PDS 42/2015
Ementa:
Susta o art. 1º e o parágrafo único do art. 2º da Portaria nº 1.253 de 12 de novembro de 2013 do Ministério da Saúde, que altera atributos de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
26/03/2015

Matéria:
SF PDS 85/2015
Ementa:
Susta o art. 13 da Resolução Normativa nº 479, de 3 de abril de 20l2, e os arts. 21 e 218 da Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de 2010, da Agência Nacional de Energia Elétrica — ANEEL, que repassa aos Municípios a responsabilidade pelos serviços de elaboração de projeto, implantação, expansão, operação e manutenção das instalações de iluminação pública e a transferência de tais ativos.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
30/04/2015

Matéria:
SF PDS 94/2015
Ementa:
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RÁDIO LÍDER DE ABREU E LIMA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Abreu e Lima, Estado de Pernambuco.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
12/05/2015

Matéria:
SF PDS 192/2015
Ementa:
Aprova o ato que outorga autorização à SOMACULTURAL – SOCIEDADE MARLIERENSE DE CULTURA, LAZER, DESPORTOS E DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Marliéria, Estado de Minas Gerais.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
09/06/2015

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