Senado Federal
 

Regimento Interno do Senado Federal - Volume I  (ver texto)

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Notas

O texto do Regimento Interno do Senado Federal (Resolução do Senado Federal nº 93, de 1970), disponível nos formatos pdf, rtf e epub, se baseia na versão consolidada pela Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal, publicada no Suplemento do Diário do Senado Federal em 02.02.2015.

Alterações ao texto do Regimento Interno aprovadas em 2016:

  • Resolução nº 6, de 2016 (28.03.2016)
    Acrescenta § 5º ao art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal para conferir ao Instituto de Pesquisa DataSenado a atribuição de produzir análises e relatórios estatísticos para subsidiar a avaliação de políticas públicas a cargo das comissões permanentes do Senado Federal.
  • Resolução n° 8, de 2016 (29.03.2016)
    Acrescenta parágrafo único ao art. 312 do Regimento Interno do Senado Federal, para disciplinar a apresentação de requerimento de destaque pelas bancadas dos partidos.

 

Regimento Interno do Senado Federal - Volume II   

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Leis complementares e ordinárias, medidas provisórias, decretos legislativos, resoluções, decretos do Poder Executivo, pareceres e atos da Mesa do Senado Federal, da Comissão Diretora, do Presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional versando sobre assuntos relativos ao funcionamento do Senado Federal. O texto corresponde ao Volume II da edição impressa em fevereiro de 2015 do Regimento Interno do Senado Federal.


As Resoluções do Senado Federal abaixo relacionadas sofreram alterações após a publicação da Consolidação do Regimento Interno. Clique nos respectivos links para acessar o texto vigente das normas:

• Resolução nº 2, de 2001;
• Resolução nº 43, de 2001;
• Resolução nº 8, de 2009
• Resolução nº 35, de 2009
• Resolução nº 14, de 2010
• Resolução nº 42, de 2010; e
• Resolução nº 47, de 2013.


 


  Congresso Nacional
  

Regimento Comum  (ver texto) 

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Texto consolidado pela Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal, publicado no Suplemento do Diário do Congresso Nacional de 03/02/2015, acrescido do adendo publicado no Diário Oficial da União de 27/04/2015 (Seção 1, página 2).

(Publicado no Suplemento do Diário do Congresso Nacional de 03.02.2015)