25/05/2016 - 81ª Sessão Deliberativa Ordinária Agendada

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Oradores Inscritos

1. Senadora Vanessa Grazziotin
2. Senadora Fátima Bezerra
3. Senador Lasier Martins
4. Senadora Simone Tebet
5. Senador Garibaldi Alves Filho
6. Senadora Lídice da Mata
7. Senador Flexa Ribeiro
8. Senadora Angela Portela
9. Senadora Regina Sousa

Senador Ricardo Ferraço

(Votação, em turno único)

Solicitando que o Tribunal de Contas da União realize fiscalização e auditoria dos pedidos de quarentena formalizados perante a Comissão de Ética da Presidência da República a partir de janeiro de 2016.

Veja a tramitação da matéria

(Discussão, em turno único)

Altera as Leis nºs 9.074, de 1995; 9.427, de 1996; 10.438, de 2002; 12.111, de 2009; 12.783, de 2013, que dispõem sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, e 13.182, de 2015; e dá outras providências.

Veja a tramitação da matéria

Parecer sob nº 16, de 2016, da Comissão Mista, Relator: Senador Edison Lobão e Relator revisor: Deputado Pedro Uczai, favorável à Medida Provisória e parcialmente às Emendas nºs 1, 2, 10, 14 e 16, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 11, de 2016, que oferece; e pela rejeição das demais emendas. (Lido no Senado Federal no dia 19.05.2016) (Sobrestando a pauta a partir de 18.03.2015) (Prazo final prorrogado: 31.05.2016)

(Discussão, em turno único)

Dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor do vírus da dengue, do vírus chikungunya e do vírus da zika; e altera a Lei nº 6.437, de 1977.

Veja a tramitação da matéria

Parecer sob nº 14, de 2016, da Comissão Mista, Relator: Deputado Newton Cardoso Júnior e Relator revisor: Senador Humberto Costa, favorável à Medida Provisória bem como pela aprovação total ou parcial das Emendas nºs 1; 3; 4; 6 a 12; 14 a 16; 18 a 23; 25; 28; 29; 31; 33; 34; 35; 37 a 41; 44; 45; 48 a 56; 58 a 60; 62; 64 a 70; 72 a 75; 79 a 81;83; 85 a 87; 90 a 96; 98; 101; 102; 104; 107 e 108, nos termos do Projeto de Lei de Conversão nº 9, de 2016, que oferece; e pela rejeição das demais emendas. (Lido no Senado Federal no dia 19.05.2016) (Sobrestando a pauta a partir de 18.03.2015) (Prazo final prorrogado: 31.05.2016)

Senador Dalirio Beber e outros

(Votação, em segundo turno)

Acrescenta os arts. 101 e 102 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir a desvinculação de receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Veja a tramitação da matéria

Parecer nº 438, de 2016, da Comissão Diretora, Relator: Senador Romero Jucá, oferecendo a redação para o segundo turno.

Deputado Carlos Sampaio e outros

(Continuação da votação, em primeiro turno)

Altera o art. 100 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais (precatórios), para os casos em mora.

Veja a tramitação da matéria

Pareceres sob nºs 337, de 2016-CCJ; 422, de 2016-PLEN, Relator: Senador Antonio Anastasia, favorável à proposta, e contrário às Emendas nºs 1 a 3-PLEN; e 514, de 2016-PLEN, contrário à Emenda nº 4-PLEN, e favorável à Emenda nº 5-PLEN, na forma de subemenda que apresenta.

Senadora Marta Suplicy e outros

(Votação, em primeiro turno)

Altera a redação do inciso II do art. 203 da Constituição para acrescentar entre os objetivos da assistência social o amparo à mulher vítima de violência.

Veja a tramitação da matéria

Parecer sob nº 912, de 2014, da CCJ, Relator: Senador Paulo Paim, favorável, com a Emenda nº 1-CCJ, de redação, que apresenta.

Deputado Luiz Carlos Hauly

(Discussão, em turno único)

Dispõe sobre a forma de divulgação das atividades, bens ou serviços resultantes de projetos desportivos, paradesportivos e culturais e de produções audiovisuais e artísticas, financiados com recursos públicos federais.

Veja a tramitação da matéria

Parecer sob nº 276, de 2016, da CE, Relator: Senador Romário, favorável, com a Emenda nº 1-CE, de redação, que apresenta.

Deputado Betinho Gomes

(Discussão, em turno único)

Acrescenta parágrafo único ao art. 598 da Lei nº 10.406, de 2002 - Código Civil (prazo para contrato de prestação de serviços entre empresas).

Veja a tramitação da matéria

Parecer favorável, sob nº 437, de 2016, da CCJ, Relator: Senador Douglas Cintra.

Comissão de Assuntos Econômicos (SF)

(-)

Dispõe sobre o limite global para o montante da dívida consolidada da União.

Veja a tramitação da matéria

Parecer sob nº 796, de 2015, sobre a Emenda nº 1-Plen, Relator: Senador José Serra, da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, pela aprovação da emenda, nos termos da Subemenda, que apresenta. Pendente de parecer da CAE.

Textos:

Senador Aécio Neves e outros

(Votação, em primeiro turno)

Altera o art. 37 da Constituição Federal, para restringir a quantidade de cargos em comissão na administração pública e estabelecer processo seletivo público.

Veja a tramitação da matéria

Pareceres da CCJ, Relator: Senador Alvaro Dias, sob nºs: - 944, de 2015, 1º pronunciamento: (sobre a Proposta), favorável à Proposta e às Emendas nºs 1 e 2, nos termos da Emenda nº 3-CCJ (Substitutivo), que oferece; - 1.119, de 2015, 2º pronunciamento: (sobre as emendas de Plenário), favorável à Emenda nº 5 e parcialmente à de nº 4, nos termos de Subemenda, que apresenta.

Senador Renato Casagrande e outros

(Votação, em primeiro turno)

Acrescenta o inciso XXIII ao art. 37 da Constituição Federal, dispondo sobre as atividades do sistema de controle interno.

Veja a tramitação da matéria

Pareceres da CCJ sob nºs: - 358, de 2012 - 1º pronunciamento (sobre a Proposta), Relator: Senador Inácio Arruda, favorável, com as Emendas nºs 1 e 2-CCJ (de redação), que apresenta; e - 56, de 2016 - 2º pronunciamento (sobre as Emendas de Plenário), Relator: Senador Roberto Rocha, pela rejeição da Emenda nº 3; e favorável à Emenda nº 4, na forma da Subemenda apresentada.

Textos: