Recurso (SF) n° 19, de 2013
Autoria: Senador Paulo Paim (PT/RS), e outros Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senadora Ângela Portela (PT/RR), Senador Clésio Andrade (MDB/MG), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador Magno Malta (PL/ES), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP), Senador Wellington Dias (PT/PI) e outros
Natureza: Recurso em razão de decisão de Comissão sobre proposição em caráter terminativo
Ementa: Recorre, nos termos do art. 58, § 2º, I, da CF, e do art. 91, § 3º, do RISF, aprovado terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, para que o Projeto de Lei do Senado nº 369, de 2011 seja apreciado pelo Plenário do Senado Federal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Recebido
- Último estado:
- 28/10/2013 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Identificação:
- R.S 19/2013
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.
- Data:
- 28/10/2013
- Descrição/Ementa
- Recorre, nos termos do art. 58, § 2º, I, da CF, e do art. 91, § 3º, do RISF, aprovado terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, para que o Projeto de Lei do Senado nº 369, de 2011 seja apreciado pelo Plenário do Senado Federal.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 30/10/2013
- Data de Leitura:
- 28/10/2013
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