Projeto de Lei do Senado n° 340, de 1999
Ver também: ECD 340/1999 , VET 8/2008
- Autoria
- Senador Gerson Camata (MDB/ES)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2669/2000
- Norma Gerada
- Lei nº 11.687 de 02/06/2008
- Assunto
- Honorífico > Data Comemorativa
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a instituição do "Dia Nacional do Imigrante Italiano" e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 11.687 de 02/06/2008
- Último estado:
- 08/01/2007 - AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 340/1999
- Autor:
- Senador Gerson Camata (MDB/ES)
- Data:
- 17/05/1999
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a instituição do "Dia Nacional do Imigrante Italiano" e dá outras providências.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
02/03/2000 | Publicado no DSF Páginas 3924 | A Presidência comunica ao Plenário que esgotou o prazo ontem, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria, pelo Plenário. Tendo sido aprovado terminativamente pela CE. À Câmara dos Deputados. À SSEXP. |
22/02/2000 | Publicado no DSF Páginas 3136 | Leitura do Parecer nº 83/2000-CE (Relator Senadora Luzia Toledo), favorável, nos termos das Emendas 1 e 2-CE, que oferece. É lido o Ofício 100/99, do Presidente da Comissão de Educação, comunicando a aprovação da matéria, em reunião realizada no dia 07/12/1999. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, a fim de que seja apreciado pelo Plenário. À SSCLS. |
22/02/2000 | Publicado no DSF Páginas 3102-3104 | Leitura do Parecer nº 83/2000-CE (Relator Senadora Luzia Toledo), favorável, nos termos das Emendas 1 e 2-CE, que oferece. É lido o Ofício 100/99, do Presidente da Comissão de Educação, comunicando a aprovação da matéria, em reunião realizada no dia 07/12/1999. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, a fim de que seja apreciado pelo Plenário. À SSCLS. |
18/05/1999 | Publicado no DSF Páginas 11879-11880 | Leitura À Comissão de Educação (Decisão Terminativa), onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após públicado e distribuído em avulso. Ao PLEG, com destino à SSCOM. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 17/05/1999
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senadora Luzia Toledo (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- CRIAÇÃO, DIA NACIONAL, IMIGRANTE, ITÁLIA. COMPETÊNCIA, EXECUTIVO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO PÚBLICO, ENSINO PARTICULAR, INCORPORAÇÃO, ATIVIDADE, CALENDÁRIO, DATA, COMEMORAÇÃO.
- Observações:
- (PROJETO REAPRESENTADO).
- 25/03/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encerrada a tramitação do PLS 00340 1999, passando a tramitar como ECD 00340 1999.
- 25/03/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao PLEG para autuar como Emenda da Câmara dos Deputados.
- 19/03/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO EMPRESTADO A SSCLSF
- 26/02/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 08/01/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
- 05/12/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado ao processo cópia do Ofício PS-GSE nº 235/05 do Sr. Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputado, acerca da tramitação da matéria.
- 16/05/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 285 /2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
- 23/03/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício nº 495/2000(SF),de 22.03.2000 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, constante dos autógrafos em anexo.
flnºs 18 a 22.
- 14/03/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:10 horas.
- 14/03/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos.
À Subsecretaria de Expediente.
- 13/03/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
- 03/03/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste orgão ás 15:30 hs.
- 03/03/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão do Texto Final (fls. 14).
À SSEXP.
- 02/03/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF.
- 02/03/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste orgão ás 08:55 hs.
- 01/03/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que esgotou o prazo ontem, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria, pelo Plenário.
Tendo sido aprovado terminativamente pela CE.
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 3924
- 29/02/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de recurso.
- 22/02/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 23 a 29.2.2000.
- 21/02/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 83/2000-CE (Relator Senadora Luzia Toledo), favorável, nos termos das Emendas 1 e 2-CE, que oferece.
É lido o Ofício 100/99, do Presidente da Comissão de Educação, comunicando a aprovação da matéria, em reunião realizada no dia 07/12/1999.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, a fim de que seja apreciado pelo Plenário.
À SSCLS. - Publicado no DSF Páginas 3136
- Publicado no DSF Páginas 3102-3104
- 10/12/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexei legislação citada no Parecer conforme fls. nº 12.
Aguardando leitura do Parecer da CE.
- 09/12/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 07/12/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o presente projeto de autoria do Senador Gerson Camata, incorporando ao Texto Final as emendas n.sº 01 e 02 - CE, relatado pela Senadora Luzia Toledo, com quatorze (14) votos favoráveis. Assina sem voto o Senador Leomar Quintanilha.
- 02/12/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo Senador José Fogaça, estando em condições de ser reincluído em pauta.
- 30/11/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, concede vista ao Senador José Fogaça.
- 18/06/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pela relatora, Senadora Luzia Toledo, com minuta de parecer devidamente assinada, estando em condições de ser incluída em pauta.
- 01/06/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Luzia Toledo para relatar.
- 25/05/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Aguardando distribuição.
- 18/05/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- RECEBIDA NESTE ÓRGÃO.
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 18 de maio de 1999. Aguardando emendas.
- 18/05/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Situação:
- EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- Ação:
- Recebido nesta data.
A CE p/exame da matéria.
- 17/05/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura
À Comissão de Educação (Decisão Terminativa), onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após públicado e distribuído em avulso.
Ao PLEG, com destino à SSCOM. - Publicado no DSF Páginas 11879-11880
- 17/05/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 11:25