Projeto de Lei do Senado n° 109, de 2007
Ver também: PL 282/2024 (Emenda-CD)
- Autoria
- Senadora Kátia Abreu (PFL/TO)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 5899/2009
- Assunto
- Política Social > Saúde
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Acresce dispositivo à Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último local:
- 16/02/2024 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 01/09/2009 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 109/2007
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (PFL/TO)
- Data:
- 14/03/2007
- Descrição/Ementa
- Acresce dispositivo à Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG com destino à Comissão de ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 14/03/2007
- Identificação:
- Cópia integral de Processo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 09/02/2024
- Descrição/Ementa
- Cópia integral do PLS 109/2007
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)
- Data:
- 11/11/2008
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Devolvido pela Relatora, Senadora Lúcia Vânia, em 11/11/2008, com minuta de Parecer pela aprovação do Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta, com acatamento da sugestação do Senador Antônio Carlos Valadares. (Anexado fl. 18). ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 05/08/2009
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão em 05/08/2009 e não tendo sido oferecidas emendas em turno suplementar, o Substitutivo ao PLS 109 de 2007 foi definitivamente adotado, nos termos do art. 284 do Regimento Interno do Senado Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 12/08/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 1.285, de 2009-CAS, Relatora: Senadora Lúcia Vânia, concluindo favoravelmente à matéria, com apresentação da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo). Anunciado o recebimento do Ofício nº 220, de 2009, da Comissão de Assuntos... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Data:
- 30/06/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- É lido o Requerimento nº 800, de 2009, do Senador Romero Jucá, solicitando que sobre o PLS nº 109/2007, seja ouvida, também, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. À SCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 14/03/2007
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG com destino à Comissão de ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 25/08/2009
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Procedida a revisão do texto final (fl.39). À SEXP. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 109/2007
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 01/09/2009
- Descrição/Ementa
- Acresce dispositivo à Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Ofício SF nº 1810 de 27/08/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 41 a 42). | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
22/08/2009 | Publicado no DSF Páginas 37923 | A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria, pelo Plenário, que tendo sido apreciada terminativamente pela Comissão competente, vai à Câmara dos Deputados. À SCLSF, para conferência do Texto Final. |
13/08/2009 | Publicado no DSF Páginas 35720-35721 | Leitura do Parecer nº 1.285, de 2009-CAS, Relatora: Senadora Lúcia Vânia, concluindo favoravelmente à matéria, com apresentação da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo). Anunciado o recebimento do Ofício nº 220, de 2009, da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a adoção do Substitutivo apresentado à matéria. Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário. À SCLSF. |
13/08/2009 | Publicado no DSF Páginas 35663-35677 | Leitura do Parecer nº 1.285, de 2009-CAS, Relatora: Senadora Lúcia Vânia, concluindo favoravelmente à matéria, com apresentação da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo). Anunciado o recebimento do Ofício nº 220, de 2009, da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a adoção do Substitutivo apresentado à matéria. Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário. À SCLSF. |
16/07/2009 | Publicado no DSF Páginas 32544 | 14:30 - Continuação da Sessão Deliberativa Extraordinária iniciada em 14/07/2009, às 11:01. Anunciada a votação do Requerimento nº 800, de 2009, é lido e aprovado o Requerimento nº 884, de 2009, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando a sua retirada em caráter terminativo. A matéria vai à Comissão de Assuntos Sociais, onde poderão ser oferecidas emendas ao Substitutivo ao projeto até o encerramento da discussão, em turno suplementar. À CAS. |
01/07/2009 | Publicado no DSF Páginas 28596 | É lido o Requerimento nº 800, de 2009, do Senador Romero Jucá, solicitando que sobre o PLS nº 109/2007, seja ouvida, também, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. À SCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido. |
19/06/2009 | Publicado no DSF Páginas 24279 | Leitura do Parecer nº 763, de 2009, da Comissão de Assuntos Sociais, Relatora: Senadora Lúcia Vânia, pela aprovação do projeto, e da sugestão a ele apesentada, na forma do Substitutivo. Leitura do Oficio nº 165/2009, de 17 de junho último, da Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando aprovação do Substitutivo ao projeto, e ainda, a sua inclusão na pauta da próxima reunião da Comissão, para apreciação em turno suplementar. A Presidência comunica ao Plenário que ao Substitutivo poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Assuntos Sociais. À CAS. |
19/06/2009 | Publicado no DSF Páginas 24268-24272 | Leitura do Parecer nº 763, de 2009, da Comissão de Assuntos Sociais, Relatora: Senadora Lúcia Vânia, pela aprovação do projeto, e da sugestão a ele apesentada, na forma do Substitutivo. Leitura do Oficio nº 165/2009, de 17 de junho último, da Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando aprovação do Substitutivo ao projeto, e ainda, a sua inclusão na pauta da próxima reunião da Comissão, para apreciação em turno suplementar. A Presidência comunica ao Plenário que ao Substitutivo poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Assuntos Sociais. À CAS. |
15/03/2007 | Publicado no DSF Páginas 5181-5185 | Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG com destino à Comissão de Assuntos Sociais. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 14/03/2007
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senadora Lúcia Vânia (encerrado em 05/08/2009 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 16/03/2007 - 22/03/2007: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 19/06/2009 - 30/06/2009: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 14/08/2009 - 20/08/2009: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PLANEJAMENTO FAMILIAR, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, COMPETÊNCIA, (MS), (SUS), GARANTIA, ACONSELHAMENTO, ORIENTAÇÃO, GENETICA, ASSISTÊNCIA, PROGRAMA, SAÚDE, CASAL, HOMEM, MULHER.
- 10/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 01/09/2009
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício SF nº 1810 de 27/08/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 41 a 42).
- Autógrafo - PLS 109/2007
- 26/08/2009
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls.40).
- 25/08/2009
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:30 hs.
- 25/08/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão do texto final (fl.39).
À SEXP. - Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 21/08/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria, pelo Plenário, que tendo sido apreciada terminativamente pela Comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.
À SCLSF, para conferência do Texto Final. - Publicado no DSF Páginas 37923
- 20/08/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 13/08/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 14/08/2009 a 20/08/2009.
- 12/08/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.285, de 2009-CAS, Relatora: Senadora Lúcia Vânia, concluindo favoravelmente à matéria, com apresentação da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo).
Anunciado o recebimento do Ofício nº 220, de 2009, da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a adoção do Substitutivo apresentado à matéria.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 35663-35677
- Publicado no DSF Páginas 35720-35721
- Avulso de parecer
- 10/08/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntei, às fls. 37 e 38, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura do Parecer da CAS.
************* Retificado em 11/08/2009*************
Anexada, à fl. 36, fala da Presidência da sessão de 7 de julho de 2009, tornando sem efeito a publicação do parecer nº 763, de 2009, sobre a presente proposição.
Juntada, às fls. 37 e 38, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura do Parecer da CAS.
- 06/08/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 06/08/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 05/08/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Reunida a Comissão em 05/08/2009 e não tendo sido oferecidas emendas em turno suplementar, o Substitutivo ao PLS 109 de 2007 foi definitivamente adotado, nos termos do art. 284 do Regimento Interno do Senado Federal.
- Parecer
- 03/08/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da 32ª Reunião desta Comissão, dia 05.08.2009.
- 16/07/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
- Ação:
- Recebido na Comissão em 16/07/2009.
Matéria aguardando Turno Suplementar.
- 15/07/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 14:30 - Continuação da Sessão Deliberativa Extraordinária iniciada em 14/07/2009, às 11:01.
Anunciada a votação do Requerimento nº 800, de 2009, é lido e aprovado o Requerimento nº 884, de 2009, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando a sua retirada em caráter terminativo.
A matéria vai à Comissão de Assuntos Sociais, onde poderão ser oferecidas emendas ao Substitutivo ao projeto até o encerramento da discussão, em turno suplementar.
À CAS. - Publicado no DSF Páginas 32544
- 07/07/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 08.07.2009,o Requerimento de audiência da CCJ.
Votação, em turno único.
************* Retificado em 07/07/2009*************
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 08.07.2009, o Requerimento nº 800, de 2009, de audiência da CCJ.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão do dia 08/07/2009, transferida para a sessão deliberativa de 09/07/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 09/07/2009, transferida para a sessão deliberativa extraordinária de 14/07/2009.
- 01/07/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento para audiência de outra Comissão.
Votação, em turno único.
- 30/06/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- É lido o Requerimento nº 800, de 2009, do Senador Romero Jucá, solicitando que sobre o PLS nº 109/2007, seja ouvida, também, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À SCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido. - Publicado no DSF Páginas 28596
- Avulso de requerimento
- 19/06/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
- 19/06/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SSCLSF, atendendo ao OF.SF / 948 / 2009 de leitura de Requerimento para exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. (anexado fls. 27 e 28).
- 19/06/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido na Comissão em 19.06.2009.
Matéria aguardando Turno Suplementar.
- 18/06/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 763, de 2009, da Comissão de Assuntos Sociais, Relatora: Senadora Lúcia Vânia, pela aprovação do projeto, e da sugestão a ele apesentada, na forma do Substitutivo.
Leitura do Oficio nº 165/2009, de 17 de junho último, da Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando aprovação do Substitutivo ao projeto, e ainda, a sua inclusão na pauta da próxima reunião da Comissão, para apreciação em turno suplementar.
A Presidência comunica ao Plenário que ao Substitutivo poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Assuntos Sociais.
À CAS. - Publicado no DSF Páginas 24279
- Publicado no DSF Páginas 24268-24272
- 18/06/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 18/06/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 18/06/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
- Ação:
- À SSCLSF para as devidas providências.
- 17/06/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão em 17/6/2009, foi aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado n.º 109 de 2007, em turno único, por 10 (dez) votos favoráveis. (Anexado fls. 18 à 26)
A matéria vai a turno suplementar de acordo com o artigo 282, combinado com o artigo 92 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 16/06/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da 25º Reunião desta Comissão, dia 17/06/2009.
- 10/06/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Por determinação da Presidência, a pauta deliberativa da 24ª Reunião da Comissão foi cancelada.
- 08/06/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da 24ª Reunião Extraordinária, a realizar-se em 10/06/2009.
- 03/06/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, em 03/06/2009, a matéria foi retirada de pauta, a pedido da Relatora, Senadora Lúcia Vânia.
- 01/06/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da 22ª Reunião Extraordinária, a realizar-se em 03/06/2009.
- 06/05/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Por determinação da Presidência, a pauta deliberativa da 13ª Reunião da Comissão foi cancelada.
- 04/05/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da 13ª Reunião Extraordinária, a realizar-se em 06/05/2009.
- 30/04/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão em 30/04/2009, a matéria foi adiada.
- 30/04/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da 12ª Reunião Extraordinária, a realizar-se em 30/04/2009.
- 15/04/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão em 15/04/2009, a matéria foi adiada.
- 13/04/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da 08ª Reunião Extraordinária, a realizar-se em 15/04/2009.
- 02/04/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão em 02.04.2009, a matéria foi adiada.
- 31/03/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da 7ª Reunião Extraordinária, a realizar-se em 02/04/2009.
- 25/03/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão em 25/03/2009, a matéria foi adiada.
- 20/03/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da 4ª Reunião Extraordinária, a realizar-se em 25/03/2009.
- 18/03/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão em 18.03.2009, a matéria foi adiada.
- 17/03/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da 3ª Reunião Extraordinária, a realizar-se em 18/03/2009.
- 19/12/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Cancelada a 35ª Reunião Extraordinária.
- 15/12/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da 35ª Reunião Extraordinária, a realizar-se em 17/12/2008.
- 03/12/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, em 03/12/2008, a matéria foi adiada.
- 28/11/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da 33ª Reunião Extraordinária, a realizar-se em 03/12/2008.
- 26/11/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, em 26/11/2008, a matéria foi adiada.
- 20/11/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da 32º Reunião Extraordinária, a realizar-se em 26/11/2008.
- 14/11/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 11/11/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pela Relatora, Senadora Lúcia Vânia, em 11/11/2008, com minuta de Parecer pela aprovação do Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta, com acatamento da sugestação do Senador Antônio Carlos Valadares. (Anexado fl. 18).
************* Retificado em 17/11/2008*************
Onde se lê - "sugestação", leia-se "sugestão". - Relatório Legislativo
- 05/11/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Gabinete da Relatora, Senadora Lúcia Vânia, para análise da emenda apresentada.
- 05/11/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão, em 05/11/2008, a matéria foi adiada.
- 04/11/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebida em 04/11/2008, Subemenda de autoria do Senador Antônio Carlos Valadares ao Substitutivo apresentado.
- 03/11/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da 28ª Reunião desta Comissão, dia 05/11/2008.
- 15/10/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão, em 15/10/2008, a matéria foi adiada.
- 10/10/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria é incluída na pauta da Comissão.
- 08/10/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão, em 08/10/2008, a matéria foi adiada.
- 10/09/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão, em 10/09/2008, a matéria foi adiada.
- 10/09/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Adiado.
- 13/08/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão, em 13/08/2008, a matéria foi adiada.
- 06/08/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão, em 06/08/2008, a matéria foi adiada.
- 16/07/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão, em 16/07/2008, a matéria foi adiada.
- 09/07/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão, em 09/07/2008, a matéria foi adiada.
- 02/07/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão, em 02/07/2008, a matéria foi adiada.
- 11/06/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão, em 11/06/2008, a matéria foi adiada.
- 15/05/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão em 15/05/2008, a matéria foi adiada.
- 06/12/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pela relatora, Senadora Lúcia Vânia, em 06/12/2007, com minuta de parecer pela aprovação do projeto na forma do substitutivo que apresenta.
- 29/03/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- À Senhora Senadora Lúcia Vânia para relatar.
- 23/03/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- No prazo regimental não foram apresentadas emendas ao projeto. Matéria aguardando designação de relator.
- 16/03/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Matéria em fase de recebimento de emendas.
Primeiro dia: 16.03.2007
Último dia: 22.03.2007
- 14/03/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG com destino à Comissão de Assuntos Sociais. - Publicado no DSF Páginas 5181-5185
- Texto inicial - PLS 109/2007
- Legislação citada
- 14/03/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 19/02/2024 15:18