Projeto de Lei n° 282, de 2024 (Emenda(s) da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 109, de 2007)
Ver também: PLS 109/2007
- Iniciativa
- Senadora Kátia Abreu (PFL/TO)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 5899/2009
- Assunto
- Política Social > Saúde
- Natureza
- Norma Jurídica
Ementa:
Emendas da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 5.899-C de 2009 do Senado Federal (PLS nº 109/2007 na Casa de origem), que “Altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências, para incluir o câncer de próstata entre as doenças cujo controle e prevenção devem integrar o programa de atenção integral à saúde masculina no âmbito do Sistema Único de Saúde e assegurar o oferecimento de aconselhamento genético nos casos em que haja indicação clínica”.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 04/03/2024 - Comissão de Assuntos Sociais
- Último estado:
- 04/03/2024 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Participe
- Identificação:
- PL 282/2024 (Emenda-CD) (Emenda-SF)
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/02/2024
- Descrição/Ementa
- Emendas da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 5.899-C de 2009 do Senado Federal (PLS nº 109/2007 na Casa de origem), que “Altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências, para incluir o câncer de próstata entre as doenças cujo controle e prevenção devem integrar o programa de atenção integral à saúde masculina no âmbito do Sistema Único de Saúde e assegurar o oferecimento de aconselhamento genético nos casos em que haja indicação clínica”.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado e encaminhado à publicação o texto da Câmara que alterou o Projeto de Lei nº 109/2007 | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 19/02/2024
- Descrição/Ementa
- -
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
05/03/2024 | Publicado no DSF Páginas 41 - DSF nº 19 | A matéria vai à CAS. |
20/02/2024 | Publicado no DSF Páginas 31-34 - DSF nº 9 | Autuado e encaminhado à publicação o texto da Câmara que alterou o Projeto de Lei nº 109/2007 |
- Despacho:
- 04/03/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Indexação:
- EMENDA, CAMARA DOS DEPUTADOS, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PLANEJAMENTO FAMILIAR, ACRESCIMO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, COMPETENCIA, MINISTERIO DA SAUDE (MS), SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS), GARANTIA, ORIENTAÇÃO, ASSISTENCIA, PROGRAMA, SAUDE, CASAL, HOMEM, MULHER, HIPOTESE, DOENÇA, GENETICA. DEFINIÇÃO, PLANEJAMENTO FAMILIAR, ORIENTAÇÃO, PREVENÇÃO, EDUCAÇÃO, GARANTIA, ACESSO, INFORMAÇÕES, METODO, OFERTA, GRAVIDEZ, ASSISTENCIA, HIPOTESE, DOENÇA, GENETICA
- 04/03/2024
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 04/03/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à CAS.
- Publicado no DSF Páginas 41 - DSF nº 19
- 19/02/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado e encaminhado à publicação o texto da Câmara que alterou o Projeto de Lei nº 109/2007
- Publicado no DSF Páginas 31-34 - DSF nº 9
- PL 282/2024 (Emenda-CD) (Emenda-SF)
Última atualização de dados legislativos: 18/03/2024 09:49