Projeto de Lei do Senado n° 237, de 2007
Ver também: ECD 237/2007
- Autoria
- Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4253/2008
- Norma Gerada
- Lei nº 12.615 de 30/04/2012
- Assunto
- Honorífico > Homenagem
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Inscreve o nome de Ana Maria de Jesus Ribeiro, no Livro dos Heróis da Pátria.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 12.615 de 30/04/2012
- Último estado:
- 06/11/2008 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 237/2007
- Autor:
- Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
- Data:
- 08/05/2007
- Descrição/Ementa
- Inscreve o nome de Ana Maria de Jesus Ribeiro, no Livro dos Heróis da Pátria.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG com destino à CE. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 08/05/2007
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Data:
- 14/08/2007
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Antônio Carlos Valadares, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 27/08/2008
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 19 (dezenove) votos favoráveis, o presente projeto, de autoria da Senadora Serys Slhessarenko, incorporando ao texto final a emenda nº01-CE, de autoria das Senadoras Ideli Salvatti, Fátima C... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 30/10/2008
- Local:
- Secretaria Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Procedida a revisão do texto final ( fl. 30 ). À SEXP | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
29/10/2008 | Publicado no DSF Páginas 41787 | Esgotou-se ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação, pelo Plenário, do Projeto de Lei do Senado nº 237, de 2007, tramitando em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 425, de 2007. Tendo sido apreciados terminativamente pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, o Projeto de Lei do Senado nº 237, de 2007, aprovado, vai à Câmara dos Deputados; e o de nº 425, de 2007, prejudicado, vai ao Arquivo. À SCLSF e posterior remessa do processado à SEXP. |
18/10/2008 | Publicado no DSF Páginas 40762 | Leitura do Parecer nº 1.063, de 2008-CE, Relator Senador Inácio Arruda, favorável com a Emenda nº 1 - CE. É lido o Ofício nº 98/2008, do Presidente, da CE comunicando a aprovação da matéria em reunião realizada em 27/08/2008. Abertura de prazo de cinco dias úteis, para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. À SCLSF. |
18/10/2008 | Publicado no DSF Páginas 40747-40751 | Leitura do Parecer nº 1.063, de 2008-CE, Relator Senador Inácio Arruda, favorável com a Emenda nº 1 - CE. É lido o Ofício nº 98/2008, do Presidente, da CE comunicando a aprovação da matéria em reunião realizada em 27/08/2008. Abertura de prazo de cinco dias úteis, para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. À SCLSF. |
31/10/2007 | Publicado no DSF Páginas 38129 | Leitura do Requerimento nº 1.276, de 2007, de autoria do Senador Inácio Arruda, solicitando nos termos dos arts. 258, 259 e 260 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 237, de 2007, com o Projeto de Lei do Senado nº 425, de 2007. Leitura da Decisão da Comissão Diretora, que resolve deferir o Requerimento nº 1.276, de 2007. Os Projetos de Lei do Senado nº 237, de 2007; e 425, de 2007, passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão de Educação, em decisão terminativa. À Comissão de Educação. |
09/05/2007 | Publicado no DSF Páginas 13605-13607 | Leitura. À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG com destino à CE. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 08/05/2007
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Antonio Carlos Valadares (encerrado em 14/11/2007 - Parecer Oferecido)
- Senador Antonio Carlos Valadares (encerrado em 21/11/2007 - Redistribuição)
- Senador Inácio Arruda (encerrado em 27/08/2008 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 10/05/2007 - 16/05/2007: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 21/10/2008 - 27/10/2008: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- INSCRIÇÃO, NOME, VULTO HISTÓRICO, LIVRO DOS HERÓIS DA PÁTRIA, PANTEÃO, LIBERDADE, DEMOCRACIA.
Matéria |
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ECD 237/2007 |
- 29/06/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao PLEG, a pedido.
- 06/11/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício SF nº 1860 de 06/11/08, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 32 a 33).
- 31/10/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 31).
- 30/10/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:30 hs.
- 30/10/2008
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão do texto final ( fl. 30 ).
À SEXP - Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 30/10/2008
- SF-ADVOSF - Advocacia do Senado Federal
- Ação:
- DEVOLUÇÃO
- 30/10/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão da redação final (fl. 30).
À SEXP.
- 28/10/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Esgotou-se ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação, pelo Plenário, do Projeto de Lei do Senado nº 237, de 2007, tramitando em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 425, de 2007.
Tendo sido apreciados terminativamente pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, o Projeto de Lei do Senado nº 237, de 2007, aprovado, vai à Câmara dos Deputados; e o de nº 425, de 2007, prejudicado, vai ao Arquivo.
À SCLSF e posterior remessa do processado à SEXP. - Publicado no DSF Páginas 41787
- 27/10/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 20/10/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 21/10/2008 a 27/10/2008.
- 17/10/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.063, de 2008-CE, Relator Senador Inácio Arruda, favorável com a Emenda nº 1 - CE.
É lido o Ofício nº 98/2008, do Presidente, da CE comunicando a aprovação da matéria em reunião realizada em 27/08/2008.
Abertura de prazo de cinco dias úteis, para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 40762
- Publicado no DSF Páginas 40747-40751
- 15/10/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntamos à fl. 23, cópia da legislação citada.
Aguardando leitura da Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
- 15/10/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 15/10/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Retorna à SSCLSF, para prosseguimento de sua tramitação.
- 08/10/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido à CE para ajustes no texto final.
- 15/09/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 15/09/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 27/08/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 19 (dezenove) votos favoráveis, o presente projeto, de autoria da Senadora Serys Slhessarenko, incorporando ao texto final a emenda nº01-CE, de autoria das Senadoras Ideli Salvatti, Fátima Cleide, Rosalba Ciarlini, Marisa Serrano e Senador Romeu Tuma, aprovada por 15 (quinze) votos,submetendo, ainda, a declaração de prejudicialidade (nos termos do art. 334 do RISF), aprovada por 17 (dezessete) votos, com os votos contrários dos Senadores Marconi Perillo e Marisa Serrano, do Projeto de Lei do Senado nº 425 de 2007 que tramita em conjunto.
Anexado à fl. 22, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Cristovam Buarque, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Garibaldi Alves, a aprovação do projeto e a prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 425 de 2007. - Parecer
- 12/12/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Inácio Arruda, com parecer concluindo pela aprovação do projeto, e pela prejudicialidade do PLS 425/07 que tramita em conjunto, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 21/11/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Inácio Arruda, para relatar.
- 21/11/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Antônio Carlos Valadares, com ofício GSACV OF. Interno nº 06/2007 (anexado à fl. 14), justificando a devolução do projeto.
Aguardando redistribuição.
- 14/11/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Antônio Carlos Valadares, em virtude de passar a tramitar em conjunto com o PLS 425 de 2007.
- 31/10/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 31/10/07.
O projeto passa a tramitar em conjunto com o PLS 425 de 2007.
Aguardando distribuição.
Anexado às fls. 12 e 13 parecer oferecido pelo Senador Antônio Carlos Valadares.
- 30/10/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 1.276, de 2007, de autoria do Senador Inácio Arruda, solicitando nos termos dos arts. 258, 259 e 260 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 237, de 2007, com o Projeto de Lei do Senado nº 425, de 2007.
Leitura da Decisão da Comissão Diretora, que resolve deferir o Requerimento nº 1.276, de 2007.
Os Projetos de Lei do Senado nº 237, de 2007; e 425, de 2007, passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão de Educação, em decisão terminativa.
À Comissão de Educação. - Publicado no DSF Páginas 38129
- 05/10/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
- 05/10/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, atendendo solicitação.
- 05/10/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Anexado à fl. 06, of. SF/1397/2007, de autoria do Exmo. Senhor Senador Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal, solicitando o encaminhamento da matéria à Mesa, para atender Requerimento de autoria do Senhor Senador Inácio Arruda, solicitando tramitação conjunta para a presente matéria e o PLS 425, de 2007.
- 05/10/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido a esta Comissão, atendendo solicitação desta Secretaria.
Anexado à fl.06, ofício do Senhor Hélio de Souza Rodrigues Júnior, Assessor do Senador Antônio Carlos Valadares.
- 20/09/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Encaminhado ao gabinete do relator, atendendo à solicitação de Sua Excelência, para reexame da matéria.
Anexado à fl. 05 ofício do gabinete do Senador Antônio Carlos Valadares.
- 14/08/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Antônio Carlos Valadares, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 28/05/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Antônio Carlos Valadares , para relatar.
- 16/05/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
- 09/05/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 09/05/07.
Aguardando recebimento de emendas.
- 08/05/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG com destino à CE. - Publicado no DSF Páginas 13605-13607
- Texto inicial - PLS 237/2007
- 08/05/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:01