Proposições do(a) parlamentar Aelton Freitas

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Proposições do(a) parlamentar Aelton Freitas
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Aelton Freitas
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre o processo de fabricação de Cal, com o objetivo de eliminar riscos de geração de compostos poluentes ao meio ambiente, e dá outras providências.
Autor:
Senador Aelton Freitas (PL/MG)
Data:
07/08/2003
Matéria:
Ementa:
Altera o inciso III do artigo 5º da Lei nº 7827, de 27 de setembro de 1989, de modo a incluir cinqüenta e oito municípios do Estado de Minas Gerais como beneficiários do Fundo de Financiamento Constitucional do Centro-Oeste (FCO).
Autor:
Senador Aelton Freitas (PL/MG)
Data:
15/07/2003
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 5917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, a rodovia que especifica, sob a designação de BR-.
Autor:
Senador Aelton Freitas (PL/MG)
Data:
06/05/2003
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9249, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a correção monetária dos bens e direitos, para fins de apuração do ganho de capital sujeito à incidência do imposto de renda das pessoas físicas e das pessoas jurídicas não tributadas com base no lucro real.
Autor:
Senador Aelton Freitas (PL/MG)
Data:
30/04/2003
Matéria:
Ementa:
Altera os artigos 40 e 42 da Lei nº 10257, de 10 de julho de 2001 - Estatuto da Cidade, que dispõem sobre o plano diretor e seu sistema de acompanhamento e controle.
Autor:
Senador Aelton Freitas (PL/MG)
Data:
07/04/2003
Matéria:
Ementa:
Altera dispositivos da Lei nº 8245, de 18 de outubro de 1991 (Lei do Inquilinato), e da Lei nº 9099, de 26 de setembro de 1995, (Lei dos Juizados Especiais), para permitir a retomada para obras urgentes e alterar os procedimentos judiciais nos casos que especifíca.
Autor:
Senador Aelton Freitas (PL/MG)
Data:
27/03/2003
Matéria:
Ementa:
Inclui na jurisdição federal os trechos rodoviários que especifica, coincidentes com a diretriz da rodovia federal BR-497 estabelecida no Plano Nacional de Viação (PNV).
Autor:
Senador Aelton Freitas (PL/MG)
Data:
02/03/2005
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre o Sistema de Consórcios.
Autor:
Senador Aelton Freitas (PL/MG)
Data:
18/12/2003
Matéria:
Ementa:
Altera o inciso IV do artigo 5º da Lei nº 7827, de 27 de setembro de 1989, incluindo, na região do semi-árido, todos os municípios do Estado de Minas Gerais inseridos na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste (ADENE).
Autor:
Senador Aelton Freitas (PL/MG)
Data:
09/12/2003
Matéria:
Ementa:
Isenta da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) as sociedades cooperativas que observarem o disposto na legislação específica, quanto aos atos cooperativos próprios de suas finalidades.
Autor:
Senador Aelton Freitas (PL/MG)
Data:
01/10/2003

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