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Proposições do(a) parlamentar Kátia Abreu
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- Proposições do(a) parlamentar Kátia Abreu
- Tipo de Proposição
- PLP
- Parlamentar
- Kátia Abreu
Encontradas 2 matérias do tipo PLP - Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros constantes dos Fundos de Assistência Social dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, provenientes de repasses federais.
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
- Data:
- 30/03/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o cadastramento nacional de créditos de dívida ativa federal, estadual, distrital e federal, e sobre o leilão desses créditos.
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (PDT/TO)
- Data:
- 28/05/2019
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