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Proposições do(a) parlamentar Itamar Franco
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Itamar Franco
- Parlamentar
- Itamar Franco
- Matéria:
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- Ementa:
- DETERMINA QUE AS NORMAS E REGULAMENTOS BAIXADOS PELA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR SEJAM PUBLICADOS NA INTEGRA E EM IDIOMA NACIONAL.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 06/04/1983
- Matéria:
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- Ementa:
- FIXA NOVO CRITERIO PARA CALCULO DO SALARIO MINIMO SEGUNDO DETERMINA A CONVENÇÃO 131 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 06/04/1983
- Matéria:
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- Ementa:
- SUBMETE AS CATEGORIAS PROFISSIONAIS OS CRITERIOS DE FIXAÇÃO DO INDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 08/04/1983
- Matéria:
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- Ementa:
- DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS QUE MENCIONA DA LEI 6380, DE 22 DE SETEMBRO DE 1980, QUE DISPÕE SOBRE A COBRANÇA JUDICIAL DA DIVIDA ATIVA DA FAZENDA PUBLICA.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 15/04/1983
- Matéria:
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- Ementa:
- SUBMETE OS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA AO PODER INVESTIGATORIO DAS COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUERITO.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 15/04/1983
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE O ENSINO OBRIGATORIO, EM TODOS OS CURSOS JURIDICOS DO PAIS, DA DISCIPLINA DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 20/04/1983
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTABELECE CRITERIO PARA O REAJUSTAMENTO DAS PRESTAÇÕES DOS IMOVEIS RESIDENCIAIS FINANCIADOS POR INTERMEDIO DO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 11/05/1983
- Matéria:
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- Ementa:
- EXCLUI DOS VENCIMENTOS TRIBUTAVEIS AS QUANTIAS PAGAS A TITULO DE REPRESENTAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 26/05/1983
- Matéria:
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- Ementa:
- ASSEGURA AO LOCATARIO RESPONSAVEL PELO PAGAMENTO DA QUOTA-PARTE RELATIVA A DESPESAS COMUNS DO CONDOMINIO O DIREITO DE PARTICIPAR DAS ASSEMBLEIAS.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 26/05/1983
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTABELECE LIMITE PARA REAJUSTE DE PREÇO PUBLICO OU TARIFA SUJEITA A CONTROLE GOVERNAMENTAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 27/05/1983
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