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Proposições do(a) parlamentar Itamar Franco
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- Proposições do(a) parlamentar Itamar Franco
- Parlamentar
- Itamar Franco
- Matéria:
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- Ementa:
- FIXA CRITERIOS PARA A PARTICIPAÇÃO ACIONARIA DE ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA NO CAPITAL SOCIAL DE EMPRESAS DE DIREITO PRIVADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 28/09/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- REVOGA O DECRETO-LEI 1342, DE 28 DE AGOSTO DE 1974, QUE ALTERA O ARTIGO 12 DA LEI 5143, DE 20 DE OUTUBRO DE 1966.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 04/12/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA O ARTIGO 402 DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000093 DE 1970, ALTERADAS PELAS DE NUMEROS 000021 DE 1971; 000066 DE 1972; 000031 DE 1973 E 000021 DE 1974. (REGIMENTO INTERNO).
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 05/03/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA O REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 19/04/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA O ARTIGO 135 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 13/09/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA O ARTIGO 205 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 17/09/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- REQUER NOS TERMOS DO ARTIGO 38, CAPUT, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL NO SEU ARTIGO 418, A CONVOCAÇÃO DO MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, SENHOR PETRONIO PORTELLA, PARA PRESTAR INFORMAÇÕES PERANTE O PLENARIO DO SENADO.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 16/05/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- SOLICITA A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DO SENADO FEDERAL, DO DISCURSO DO SENADOR PAULO BROSSARD, PROFERIDO NO ENCERRAMENTO DA VII CONVENÇÃO NACIONAL DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO, DIA 04 DE NOVEMBRO DE 1979.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG) e outros.
- Data:
- 07/11/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM SOLICITADAS AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES TENDENTES A ESCLARECER SOBRE OS CRITERIOS ADOTADOS PELO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES PARA AS PROMOÇÕES NA CARREIRA DIPLOMATICA.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 11/03/1980
- Matéria:
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- Ementa:
- REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM SOLICITADAS A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, INFORMAÇÕES SOBRE BALANÇO DE PAGAMENTOS DO PAIS COM O EXTERIOR, EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS, AMORTIZAÇÕES E LUCROS E DIVIDENDOS NO ANO DE 1979.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 11/03/1980
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