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Proposições do(a) parlamentar Itamar Franco
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- Proposições do(a) parlamentar Itamar Franco
- Parlamentar
- Itamar Franco
- Matéria:
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- Ementa:
- REVOGA O DECRETO-LEI 1342, DE 28 DE AGOSTO DE 1974, QUE ALTERA O ARTIGO 12 DA LEI 5143, DE 20 DE OUTUBRO DE 1966.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 04/12/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- DETERMINA A APLICAÇÃO DO DECRETO 22.626, DE 07 DE ABRIL DE 1933 (LEI DE USURA), AS ENTIDADES INTEGRANTES DO SISTEMA FINANCEIRO.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 24/11/1981
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE O IMPEDIMENTO PARA O EXERCICIO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA NAS HIPOTESES QUE ESPECIFICA.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 28/09/1981
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO DOS FUNCIONARIOS MUNICIPAIS JUNTO AO INPS.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 02/12/1975
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE OS REQUISITOS PARA O EXERCICIO DOS CARGOS DE DIRETORIA E PRESIDENCIA DO BANCO DO BRASIL S/A. COMPLEMENTAR.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 01/08/1989
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE O RELACIONAMENTO EXTERNO DA UNIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 07/06/1983
- Matéria:
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- Ementa:
- CONCEDE APOSENTADORIA ESPECIAL AOS QUE TENHAM SOFRIDO RESTRIÇÃO AO LIVRE EXERCICIO DE ATIVIDADE PROFISSIONAL EM DECORRENCIA DOS ATOS INSTITUCIONAIS, COMPLEMENTARES E LEGISLAÇÃO CORRELATA.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 17/06/1983
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTABELECE LIMITE AO REAJUSTE DOS PREÇOS DOS PRODUTOS FARMACEUTICOS E MEDICAMENTOS.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 08/09/1981
- Matéria:
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- Ementa:
- ASSEGURA AS PESSOAS CARENTES DE RECURSOS O DIREITO AO DESCONTO QUE ESPECIFICA NA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 08/09/1981
- Matéria:
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- Ementa:
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR PARA O MUSEU MARIANO PROCOPIO, O VAGÃO DE TRANSPORTE PESSOAL UTILIZADO PELO IMPERADOR PEDRO II.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 08/06/1976
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