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Proposições do(a) parlamentar Luiz Fernando Freire
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Luiz Fernando Freire
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Luiz Fernando Freire
Encontradas 4 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- VEDA A UNIÃO A INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA DE DEBITOS DE EMPRESAS QUE LHE SEJAM CREDORAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Luiz Fernando Freire (/)
- Data:
- 09/04/1981
- Matéria:
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- Ementa:
- REGULA A CONCESSÃO DE PASSAPORTE DIPLOMATICO NAS HIPOTESES QUE MENCIONA.
- Autor:
- Senador Luiz Fernando Freire (/)
- Data:
- 15/04/1981
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA A LEI 2604, DE 17 DE SETEMBRO DE 1955 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Luiz Fernando Freire (/)
- Data:
- 17/06/1981
- Matéria:
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- Ementa:
- AUTORIZA AS SERVENTIAS DO FORO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL A PRESTAREM AO PUBLICO SERVIÇOS DE REPROGRAFIA, PLASTIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS E OUTROS ASSEMELHADOS.
- Autor:
- Senador Luiz Fernando Freire (/)
- Data:
- 21/09/1981
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