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Proposições do(a) parlamentar Albino Boaventura
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Albino Boaventura
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Albino Boaventura
Encontradas 3 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de veículos utilitários efetuada por instituições filantrópicas e religiosas, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Albino Boaventura (MDB/GO)
- Data:
- 25/10/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA OS ARTIGOS 18, 21 E 22 DA LEI 8629, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1993, QUE 'DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS RELATIVOS A REFORMA AGRARIA, PREVISTOS NO CAPITULO III, TITULO VII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL', E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Albino Boaventura (MDB/GO)
- Data:
- 30/10/1997
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) NA AQUISIÇÃO DE VEICULOS UTILITARIOS EFETUADA POR INSTITUIÇÕES FILANTROPICAS E RELIGIOSAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Albino Boaventura (MDB/GO)
- Data:
- 20/10/1997
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