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Proposições do(a) parlamentar Murilo Badaró
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- Proposições do(a) parlamentar Murilo Badaró
- Parlamentar
- Murilo Badaró
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA O ITEM III E A LETRA 'B' DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 26 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- Autor:
- Senador Murilo Badaró (/) e outros.
- Data:
- 15/06/1981
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA DISPOSITIVO DO CODIGO PENAL (DECRETO-LEI 2848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940) E DO CODIGO DE PROCESSO PENAL.
- Autor:
- Senador Murilo Badaró (/)
- Data:
- 10/11/1981
- Matéria:
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- Ementa:
- REQUEREM, NOS TERMOS REGIMENTAIS, QUE O TEMPO DESTINADO AOS ORADORES DO EXPEDIENTE DA SESSÃO DE 26 DE NOVEMBRO DE 1981, SEJA DEDICADO A HOMENAGEAR A MEMORIA DO EX-SENADOR ARTHUR BERNARDES FILHO.
- Autor:
- Senador Murilo Badaró (/) e outros.
- Data:
- 05/11/1981
- Matéria:
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- Ementa:
- SOLICITA 60 (SESSENTA) DIAS DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAUDE.
- Autor:
- Senador Murilo Badaró (/)
- Data:
- 21/06/1982
- Matéria:
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- Ementa:
- SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA DESEMPENHAR MISSÃO NO EXTERIOR.
- Autor:
- Senador Murilo Badaró (/)
- Data:
- 24/09/1982
- Matéria:
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- Ementa:
- REQUER QUE, OUVIDO O PLENARIO, SEJA CONSTITUIDA UMA COMISSÃO ESPECIAL INTERNA, COMPOSTA DE 07 (SETE) SENADORES PARA NO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS REALIZAR ESTUDOS SOBRE A REFORMA TRIBUTARIA.
- Autor:
- Senador Murilo Badaró (/)
- Data:
- 27/09/1982
- Matéria:
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- Ementa:
- SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA PARTICIPAR COMO OBSERVADOR PARLAMENTAR, DA DELEGAÇÃO DO BRASIL A XXXVII SESSÃO DA ASSEMBLEIA GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS.
- Autor:
- Senador Murilo Badaró (/)
- Data:
- 17/11/1982
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE COBRANÇA DE MULTA PELAS CONCESSIONARIAS DE SERVIÇO PUBLICO.
- Autor:
- Senador Murilo Badaró (/)
- Data:
- 19/04/1983
- Matéria:
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- Ementa:
- REVOGA O ARTIGO QUINTO E SEU PARAGRAFO UNICO DA LEI 6708, DE 30 DE OUTUBRO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO AUTOMATICA DOS SALARIOS, MODIFICA A POLITICA SALARIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Murilo Badaró (/)
- Data:
- 04/05/1983
- Matéria:
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- Ementa:
- CRIA, E REGULA A APLICAÇÃO PELA CENSURA FEDERAL, O CERTIFICADO DE LIBERAÇÃO RESTRITA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Murilo Badaró (/)
- Data:
- 01/09/1983
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