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Proposições do(a) parlamentar Orestes Quércia
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Orestes Quércia
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Orestes Quércia
Encontradas 357 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- REVOGA O ARTIGO 33 DA LEI 6620, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1978.
- Autor:
- Senador Orestes Quércia (/)
- Data:
- 30/04/1980
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA MAIS UM PARAGRAFO AO INCISO IV DO ARTIGO QUINTO DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL).
- Autor:
- Senador Orestes Quércia (/)
- Data:
- 07/04/1976
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 15, DA LEI 6649, DE 16 DE MAIO DE 1979, QUE REGULA A LOCAÇÃO PREDIAL URBANA.
- Autor:
- Senador Orestes Quércia (/)
- Data:
- 30/04/1982
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA DISPOSITIVO A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
- Autor:
- Senador Orestes Quércia (/)
- Data:
- 23/04/1981
- Matéria:
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- Ementa:
- ASSEGURA A APOSENTADORIA DA MULHER, PELO INPS, AOS 25 ANOS DE SERVIÇO, ALTERANDO O "CAPUT" DO ARTIGO 10, SEUS ITENS E PARAGRAFO PRIMEIRO DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973.
- Autor:
- Senador Orestes Quércia (/)
- Data:
- 06/04/1976
- Matéria:
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- Ementa:
- FACULTA AS DONAS DE CASA A FILIAÇÃO A PREVIDENCIA SOCIAL.
- Autor:
- Senador Orestes Quércia (/)
- Data:
- 29/04/1982
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA DISPOSITIVO A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA O FIM DE ASSEGURAR ESTABILIDADE PROVISORIA AO EMPREGADO QUE AJUIZA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA CONTRA O EMPREGADO.
- Autor:
- Senador Orestes Quércia (/)
- Data:
- 18/04/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA DISPOSITIVO A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA O FIM DE VEDAR QUALQUER MUDANÇA UNILATERAL DE HORARIO QUE IMPLIQUE EM ALTERAÇÃO DO TRABALHO DIURNO, NOTURNO OU MISTO.
- Autor:
- Senador Orestes Quércia (/)
- Data:
- 15/04/1981
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA O SEGUINTE PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 36 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL).
- Autor:
- Senador Orestes Quércia (/)
- Data:
- 02/04/1976
- Matéria:
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- Ementa:
- ISENTA DA RESPONSABILIDADE SOLIDARIA COM O CONSTRUTOR PERANTE O INPS, O PROPRIETARIO DE CASA DESTINADA A SUA MORADIA.
- Autor:
- Senador Orestes Quércia (/)
- Data:
- 25/04/1975
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