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Proposições do(a) parlamentar Orestes Quércia
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Orestes Quércia
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Orestes Quércia
Encontradas 357 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA PARAGRAFO TERCEIRO AO ARTIGO 893, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
- Autor:
- Senador Orestes Quércia (/)
- Data:
- 08/04/1981
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 6620, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1978, QUE DEFINE OS CRIMES CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL, ESTABELECE A SISTEMATICA PARA O SEU PROCESSO E JULGAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Orestes Quércia (/)
- Data:
- 04/04/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- ELEVA O VALOR DA IMPORTANCIA A SER DEPOSITADA EM FAVOR DO EMPREGADO, QUANDO RESCINDIDO SEU CONTRATO SEM JUSTA CAUSA, ALTERANDO O ARTIGO SEXTO DA LEI DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966 - E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Orestes Quércia (/)
- Data:
- 03/04/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA PARAGRAFO QUARTO AO ARTIGO 457, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
- Autor:
- Senador Orestes Quércia (/)
- Data:
- 02/04/1981
- Matéria:
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- Ementa:
- ASSEGURA AO TRABALHADOR O PERIODO REGULAR DE FERIAS, AINDA QUANDO AFASTADO EM RAZÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO, ALTERANDO O ARTIGO 133 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
- Autor:
- Senador Orestes Quércia (/)
- Data:
- 29/03/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 450, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
- Autor:
- Senador Orestes Quércia (/)
- Data:
- 27/03/1981
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS DEBITOS DAS MUNICIPALIDADES E SUAS AUTARQUIAS OU EMPRESAS PUBLICAS PARA COM A PREVIDENCIA SOCIAL, MEDIANTE PARCELAMENTO OU REPARCELAMENTO ESPECIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Orestes Quércia (/)
- Data:
- 03/12/1981
- Matéria:
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- Ementa:
- CONSIDERA TEMPO EFETIVO O AFASTAMENTO DO TRABALHO, POR SETE DIAS, NO CASAMENTO E EM CASO DE MORTE DOS PARENTES QUE MENCIONA, ALTERANDO O ARTIGO 473 DA CLT.
- Autor:
- Senador Orestes Quércia (/)
- Data:
- 22/11/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 24, DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 - LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
- Autor:
- Senador Orestes Quércia (/)
- Data:
- 28/11/1978
- Matéria:
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- Ementa:
- AUTORIZA A CEF A ESTABELECER PLANO ESPECIAL DE AQUISIÇÃO DE CASA PROPRIA PARA APOSENTADOS.
- Autor:
- Senador Orestes Quércia (/)
- Data:
- 13/11/1979
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