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Proposições do(a) parlamentar Raimundo Lira
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Raimundo Lira
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Raimundo Lira
Encontradas 54 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Código Penal, para aumentar a pena do crime de lesão corporal em casos de violência doméstica.
- Autor:
- Senador Raimundo Lira (MDB/PB)
- Data:
- 17/11/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para aumentar a pena para o crime de fabrico, venda, transporte e solta de balões incendiários.
- Autor:
- Senador Raimundo Lira (MDB/PB)
- Data:
- 07/11/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 10 da Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, para agravar a pena do crime de quebra de sigilo.
- Autor:
- Senador Raimundo Lira (MDB/PB)
- Data:
- 13/09/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o art. 580-A ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para disciplinar o trânsito em julgado de recursos manifestamente protelatórios.
- Autor:
- Senador Raimundo Lira (MDB/PB)
- Data:
- 13/09/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o art. 312-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tipificar como crime o enriquecimento ilícito de agente público.
- Autor:
- Senador Raimundo Lira (MDB/PB)
- Data:
- 22/06/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, para aprimorar a governança das empresas estatais e garantir que as decisões técnicas sejam tomadas por profissionais concursados e sem vínculo partidário.
- Autor:
- Senador Raimundo Lira (MDB/PB)
- Data:
- 17/05/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para vedar a instalação de empresas de guarda e transporte de valores em zonas estritamente residenciais.
- Autor:
- Senador Raimundo Lira (MDB/PB)
- Data:
- 27/04/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar a pena do crime de evasão mediante violência contra a pessoa
- Autor:
- Senador Raimundo Lira (MDB/PB)
- Data:
- 05/04/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, para determinar que os contratos e seus aditamentos sejam publicados na Internet.
- Autor:
- Senador Raimundo Lira (MDB/PB)
- Data:
- 09/03/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências, para priorizar o atendimento a estabelecimentos de ensino e de saúde no planejamento e na implantação dos serviços e ações de saneamento básico.
- Autor:
- Senador Raimundo Lira (MDB/PB)
- Data:
- 09/03/2016
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