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Proposições do(a) parlamentar Chico Sartori
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Chico Sartori
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Chico Sartori
Encontradas 4 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8987, de 13 de fevereiro de 1995, que Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previstos no artigo 175 da Constituição Federal e dá outras providências, para o fim de vedar a inscrição de usuário inadimplente em cadastro público de devedores.
- Autor:
- Senador Chico Sartori (PSDB/RO)
- Data:
- 17/05/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Inclui a disciplina Noções de Cidadania no currículo do ensino fundamental e do ensino médio.
- Autor:
- Senador Chico Sartori (PSDB/RO)
- Data:
- 22/05/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a criação do Dia Nacional do Pecuarista e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Chico Sartori (PSDB/RO)
- Data:
- 04/06/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Regulamenta o § 4º do artigo 18 da Constituição Federal, dispondo sobre o período de criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios.
- Autor:
- Senador Chico Sartori (PSDB/RO)
- Data:
- 25/06/2002
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