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Proposições do(a) parlamentar Marcelo Crivella
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- Proposições do(a) parlamentar Marcelo Crivella
- Parlamentar
- Marcelo Crivella
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a instalação de janelas de ventilação nos elevadores de transporte de passageiros.
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
- Data:
- 14/10/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- "Acresce um § 4º ao artigo 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, para tipificar a apropriação indébita de gorjeta"
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
- Data:
- 20/10/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta §§ 4º e 5º ao art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre as gorjetas pagas, entre as vinte e três horas de um dia e as seis horas do dia seguinte, aos garçons, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
- Data:
- 20/10/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Assegura aos empregados de condomínios, prestadores dos serviços de portaria, vigilância e segurança, o adicional de periculosidade previsto no artigo 193 da Consolidação das Leis do Trabalho.
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
- Data:
- 03/11/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a utilização do potencial de geração de energia elétrica dos aterros sanitários pelos municípios com mais de 200 mil habitantes
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
- Data:
- 03/11/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza o Governo Federal a criar a Agência Nacional de Energias Renováveis (ANER).
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
- Data:
- 03/11/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Estende os benefícios financeiros do "Programa Bolsa Família" para os casos de adoção de criança desvalida, asilada ou abrigada, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
- Data:
- 10/11/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta § 7º ao artigo 15 da Lei nº. 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para declarar as sociedades de advogados isentas do recolhimento da contribuição anual devida por advogados e estagiários do curso de direito.
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
- Data:
- 11/11/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta parágrafo ao art. 487 da Consolidação das Leis do Trabalho para considerar que a notificação de gravidez interrompe o decurso do prazo de aviso prévio já concedido ou indenizado.
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
- Data:
- 26/11/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta § 3º ao art. 1.723 do Código Civil, para dar a denominação de convivente ao estado civil de integrante de união estável.
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
- Data:
- 01/12/2009
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