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Proposições do(a) parlamentar Papaléo Paes
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- Proposições do(a) parlamentar Papaléo Paes
- Parlamentar
- Papaléo Paes
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas homenagens de pesar pelo falecimento do Senhor Moisés Zagury, ocorrido dia 12 de dezembro de 2007, na cidade do Rio de Janeiro.
- Autor:
- Senador Papaléo Paes (PSDB/AP)
- Data:
- 12/12/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre a impressão do número do lote e das datas de fabricação e de validade de medicamentos.
- Autor:
- Senador Papaléo Paes (PSDB/AP)
- Data:
- 30/06/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece a necessidade de prévia comunicação ao Poder Executivo Federal como requisito ao funcionamento de associações e fundações.
- Autor:
- Senador Papaléo Paes (PSDB/AP)
- Data:
- 07/07/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Serra do Navio, no Estado do Amapá.
- Autor:
- Senador Papaléo Paes (PSDB/AP)
- Data:
- 03/09/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Código Penal para incluir o crime de induzir pessoa não maior de quatorze anos a presenciar ato de libidinagem.
- Autor:
- Senador Papaléo Paes (PSDB/AP)
- Data:
- 08/10/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Revogam-se o inciso VII do art. 3º da Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990, e o art. 82 da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, para estender o benefício da impenhorabilidade do bem de família ao imóvel residencial do fiador locatício.
- Autor:
- Senador Papaléo Paes (PSDB/AP)
- Data:
- 30/10/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 73 da Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre o trabalho noturno, em conformidade ao disposto no inciso IX do art. 7º da Constituição Federal.
- Autor:
- Senador Papaléo Paes (PSDB/AP)
- Data:
- 24/11/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta §§s 4º e 5º ao art. 1º da Lei nº 4.090, de 13 de julho de 1962, para dispor sobre a integração da remuneração do serviço suplementar no cálculo da gratificação natalina e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Papaléo Paes (PSDB/AP)
- Data:
- 09/12/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do artigo 222, do Regimento Interno, seja encaminhado voto de aplauso pelo transcurso dos 250 anos da fundação da cidade de Macapá - AP ao povo macapaense; ao Governador do Estado do Amapá, Waldez Góes; ao vice-Governador, Pedro Paulo Dias de Carvalho; ao Prefeito de Macapá, João Henrique Pimentel; e à Câmara de Vereadores do Município de Macapá, na pessoa de sua Presidente, Vereadora Helena Guerra.
- Autor:
- Senador Papaléo Paes (PSDB/AP)
- Data:
- 11/02/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do artigo 222, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam registradas em ata voto de aplauso à Comunidade Acadêmica da Universidade Federal do Estado do Amapá - UNIAP, em nome do Reitor da Instituição, Dr. José Carlos Tavares, pelo transcurso dos 18 anos da criação da UNIFAP, ocorrida em 03 de março de 2008.
- Autor:
- Senador Papaléo Paes (PSDB/AP)
- Data:
- 04/03/2008
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