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Proposições do(a) parlamentar Valter Pereira
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Valter Pereira
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Valter Pereira
Encontradas 26 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Acresce inciso VIII ao caput do art. 5º da Lei nº 7.797, de 11 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Valter Pereira (MDB/MS)
- Data:
- 23/10/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera dispositivos da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para modificar os critérios de fixação de honorários advocatícios.
- Autor:
- Senador Valter Pereira (MDB/MS)
- Data:
- 15/08/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para atualizar os limites de receita bruta empregados na definição de Microempresa e de Empresa de Pequeno Porte e na opção pelo Simples Nacional.
- Autor:
- Senador Valter Pereira (MDB/MS) e outros.
- Data:
- 14/12/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, para incluir novo critério de escolha dos conselheiros tutelares.
- Autor:
- Senador Valter Pereira (MDB/MS)
- Data:
- 18/11/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, para incluir novo critério de escolha dos conselheiros tutelares.
- Autor:
- Senador Valter Pereira (MDB/MS)
- Data:
- 21/10/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que institui o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), para destinar recursos para os Programas Educacionais de Resistência às Drogas e à Violência, mantidos pelos governos estaduais.
- Autor:
- Senador Valter Pereira (MDB/MS)
- Data:
- 28/04/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei n.º 5.859, de 11 de janeiro de 1973 - Código do Processo Civil - para adequar a execução de prestação alimentícia às modificações implementadas pelas Leis 11.232/05 e 11.382/06.
- Autor:
- Senador Valter Pereira (MDB/MS)
- Data:
- 07/05/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a alínea g do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para condicionar a suspensão da inelegibilidade ao ajuizamento, no prazo de três meses da decisão administrativa irrecorrível do órgão competente para rejeição das contas, de ação que questione a legalidade dessa deliberação.
- Autor:
- Senador Valter Pereira (MDB/MS)
- Data:
- 08/05/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 12.016, de 7 de agosto de 2009 (Lei do Mandado de Segurança Individual e Coletivo), para tratar do rol de legitimados ativos; de forma de notificação; da petição inicial; da suspensão de segurança, da coisa julgada; da aplicação subsidiária do Código de Processo Civil e da Lei da Ação Civil Pública.
- Autor:
- Senador Valter Pereira (MDB/MS)
- Data:
- 11/08/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 11.678, de 19 de maio de 2008, para denominar "Rodovia Marcolino Carlos de Souza" o trecho da BR-158 situado entre as cidades de Selvíria e Três Lagoas, no Estado do Mato Grosso do Sul.
- Autor:
- Senador Valter Pereira (MDB/MS)
- Data:
- 08/12/2009
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