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Proposições do(a) parlamentar Benedito de Lira
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- Proposições do(a) parlamentar Benedito de Lira
- Parlamentar
- Benedito de Lira
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir a PEC 35/2013, que acrescenta parágrafo único ao art. 96 da Constituição Federal, para determinar a participação dos juízes de primeira instância nas eleições para os órgãos diretivos dos tribunais. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Ministro Gilmar Mendes - Supremo Tribunal Federal - STF 2. Juiz Jayme Martins de Oliveira Neto - Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB 3. Desembargador Pedro Carlos Bitencourt Marcondes - Presidente do Conselho dos Tribunais de Justiça 4. Desembargador Frederico Ricardo Almeida Neves - Tribunal de Justiça de Pernambuco - TJPE 5. Juiz Ney Costa Alcântara de Oliveira - Presidente da Associação Alagoana de Magistrados - ALMAGIS
- Autor:
- Senador Benedito de Lira (PP/AL)
- Data:
- 31/05/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos do artigo 338, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o OFS nº 14, de 2018.
- Autor:
- Senador Benedito de Lira (PP/AL)
- Data:
- 11/04/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 106-D, II, do Regimento Comum do Congresso Nacional, com redação incluída pela Resolução nº 1, de 2015, destaque para votação no painel eletrônico do Veto nº 24, de 2017.
- Autor:
- Líder do PP Benedito de Lira (PP/AL)
- Data:
- 08/11/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos regimentais, a retirada do destaque ao Veto nº 24, de 2017.
- Autor:
- Líder do PP Benedito de Lira (PP/AL)
- Data:
- 08/11/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer autorização de emissão de passagens aéreas e pagamento de diárias para o Presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado Federal e a Secretária dessa Comissão para participarem do Fórum PANROTAS - Tendências do Turismo 2011, nos dias 28 e 29 de março de 2011, na cidade de São Paulo.
- Autor:
- Senador Benedito de Lira (PP/AL)
- Data:
- 24/03/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 289 e 192, de 2011.
- Autor:
- Senador Benedito de Lira (PP/AL)
- Data:
- 01/08/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, realização de Sessão Especial em comemoração aos 60 anos de criação do Banco do Nordeste do Brasil.
- Autor:
- Senador Eunício Oliveira (MDB/CE) e outros.
- Data:
- 08/05/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Requerem, em aditamento ao Requerimento 497, de 2012, aprovado em 30 de maio de 2012, que a Sessão Especial solicitada nos termos do art. 199 do RISF, a ser realizada em 11 de junho de 2012, dedicada a entregar a sociedade a Lei nº 12.650, de 17 de maio de 2012, "Lei Joana Maranhão", seja adiada para data a ser definida posteriormente.
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES) e outros.
- Data:
- 06/06/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, na forma do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e dos arts. 215, I, a, 216, I, e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, informações à Ministra de Estado do Meio Ambiente sobre fundamentação para delegação de competência tendo em vista o licenciamento de estaleiros.
- Autor:
- Senador Benedito de Lira (PP/AL)
- Data:
- 27/06/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno, que sobre o Projeto de Lei do Senado nº 41, de 2012, seja ouvida a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição.
- Autor:
- Senador Benedito de Lira (PP/AL)
- Data:
- 07/08/2012
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