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Proposições do(a) parlamentar José Ignácio Ferreira
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- Proposições do(a) parlamentar José Ignácio Ferreira
- Parlamentar
- José Ignácio Ferreira
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 30 DA LEI 8742, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador José Ignácio Ferreira (PSDB/ES)
- Data:
- 23/09/1997
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA O ARTIGO 261 DA LEI 9503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997, QUE INSTITUI O CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO.
- Autor:
- Senador José Ignácio Ferreira (PSDB/ES)
- Data:
- 19/05/1998
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA O ARTIGO 628 DA LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973, (CODIGO DE PROCESSO CIVIL).
- Autor:
- Senador José Ignácio Ferreira (PSDB/ES)
- Data:
- 19/05/1998
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA O ARTIGO 783 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
- Autor:
- Senador José Ignácio Ferreira (PSDB/ES)
- Data:
- 20/05/1998
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 44 E 45, CAPUT, DO DECRETO-LEI 2848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940 - CODIGO PENAL, PARA PERMITIR AO JUIZ APLICAR PENAS ALTERNATIVAS, SEM CONVERSÃO DAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE, E COMPENSAR A PENA CUMPRIDA.
- Autor:
- Senador José Ignácio Ferreira (PSDB/ES)
- Data:
- 21/10/1997
- Matéria:
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- Ementa:
- INSTITUI ADICIONAL A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA DAS EMPRESAS COM ELEVADO FATURAMENTO; MODIFICA O SISTEMA INDENIZATORIO POR TEMPO DE SERVIÇO NO REGIME DO FGTS E DA CLT E CRIA MODALIDADE DE SEGURO-DESEMPREGO.
- Autor:
- Senador José Ignácio Ferreira (PSDB/ES)
- Data:
- 02/04/1986
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO VOLUNTARIA DE SERVIÇOS EM PROGRAMAS DE INTERESSE SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador José Ignácio Ferreira (PSDB/ES)
- Data:
- 25/03/1998
- Matéria:
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- Ementa:
- AUMENTA A PENA PREVISTA NO PARAGRAFO 2º (SEGUNDO) DO ARTIGO 148 DO DECRETO-LEI 2848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940 - CODIGO PENAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador José Ignácio Ferreira (PSDB/ES)
- Data:
- 14/05/1998
- Matéria:
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- Ementa:
- AUMENTA A PENA DO ARTIGO 288 DO DECRETO-LEI 2848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940 - CODIGO PENAL.
- Autor:
- Senador José Ignácio Ferreira (PSDB/ES)
- Data:
- 14/05/1998
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO TERCEIRO DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador José Ignácio Ferreira (PSDB/ES)
- Data:
- 16/04/1986
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