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Proposições do(a) parlamentar Marconi Perillo
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Marconi Perillo
- Parlamentar
- Marconi Perillo
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal VOTO DE APLAUSO ao Promotor de Justiça do Estado de Goiás, Érico de Pina Cabral, autor do livro "A inversão do ônus da prova no processo civil do consumidor".
- Autor:
- Senador Marconi Perillo (PSDB/GO)
- Data:
- 15/09/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 40, do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para participar, na condição de Presidente da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura do Senado, do Fórum "Uma Década de Regulação no Brasil", do Painel "Regulação da Infra-Estrutura, a vez do Gás", que se realizará na cidade do Rio de Janeiro nos dias 26 e 27 de novembro de 2007.
- Autor:
- Senador Marconi Perillo (PSDB/GO)
- Data:
- 26/11/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Requerem, nos termos do art.199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial às 10 horas do dia 11 de setembro de 2007, destinada a comemorar os quarenta e dois anos do reconhecimento legal da profissão de Administrador, no Brasil.
- Autor:
- Senador Marconi Perillo (PSDB/GO) e outros.
- Data:
- 24/05/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos das normas regimentais desta Casa e, conforme designação do Presidente do Senado Federal, autorização para se ausentar do país no período de 26 de outubro a 2 de novembro de 2007, quando estará em Zurique, na Suíça, representando o Brasil na reunião do Comitê Executivo da FIFA, que escolherá o país-sede do Mundial Feminino de Futebol de 2011, disputado por Canadá e Alemanha, e da Copa do Mundo de Futebol de 2014, que tem o Brasil como único candidato.
- Autor:
- Senador Marconi Perillo (PSDB/GO)
- Data:
- 24/10/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 192 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT), modificando a base de cálculo do adicional de insalubridade, de modo a adequá-lo à Súmula Vinculante nº 4 do Supremo Tribunal Federal, de 9 de maio de 2008.
- Autor:
- Senador Marconi Perillo (PSDB/GO)
- Data:
- 16/12/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui reserva de vagas nos cursos de graduação das instituições públicas de educação superior, pelo período de doze anos, para estudantes oriundos do ensino fundamental e médio públicos.
- Autor:
- Senador Marconi Perillo (PSDB/GO)
- Data:
- 10/09/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta § 4º ao art. 161 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de setembro de 1940 - Código Penal, para instituir a forma qualificada de esbulho possessório.
- Autor:
- Senador Marconi Perillo (PSDB/GO)
- Data:
- 27/02/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Cria regras para a aplicação de concursos para a investidura em cargos e empregos públicos no âmbito da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
- Autor:
- Senador Marconi Perillo (PSDB/GO)
- Data:
- 23/03/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, para permitir o refinanciamento de débitos de Estados e Municípios nas situações que especifica.
- Autor:
- Senador Marconi Perillo (PSDB/GO)
- Data:
- 02/07/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Solicitando a retirada, em caráter definitivo, do Projeto de Lei do Senado nº 729, de 2007, de sua autoria, que dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Goiânia, no Estado de Goiás.
- Autor:
- Senador Marconi Perillo (PSDB/GO)
- Data:
- 18/06/2008
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