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Proposições do(a) parlamentar Eduardo Amorim
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Eduardo Amorim
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Eduardo Amorim
Encontradas 88 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro -, para aumentar a pena do crime de homicídio culposo praticado na direção de veículo automotor, previsto no § 2º do art. 302.
- Autor:
- Senador Eduardo Amorim (PSC/SE)
- Data:
- 16/03/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 12.741, de 8 de dezembro de 2012, para obrigar a divulgação, em embalagens e rótulos de produtos comercializados, do valor aproximado correspondente à totalidade dos tributos federais, estaduais e municipais cuja incidência influa na formação dos respectivos preços de venda.
- Autor:
- Senador Eduardo Amorim (PSC/SE)
- Data:
- 03/03/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que restabelece princípios da Lei n° 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências, para estabelecer percentual de gratuidade em espetáculos financiados pela Lei Rouanet.
- Autor:
- Senador Eduardo Amorim (PSC/SE)
- Data:
- 13/07/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução, em dobro, do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, das despesas incorridas com a contratação de empregados com mais de cinquenta anos de idade.
- Autor:
- Senador Eduardo Amorim (PSC/SE)
- Data:
- 17/04/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta ao Título IV da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, o Capítulo VIII-A para dispor sobre o trabalho exercido a distância.
- Autor:
- Senador Eduardo Amorim (PSC/SE)
- Data:
- 08/08/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o direito à amamentação em público, tipificando criminalmente a sua violação.
- Autor:
- Senador Eduardo Amorim (PSC/SE)
- Data:
- 26/05/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para disciplinar o contrato de trabalho por prazo intercalado no setor de hotelaria.
- Autor:
- Senador Eduardo Amorim (PSC/SE)
- Data:
- 12/03/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera dispositivos da Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, para fixar o valor do piso salarial dos profissionais de Educação Física e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE)
- Data:
- 26/04/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001, para dispor sobre equacionamento de resultados deficitários nos planos de benefícios de entidades fechadas de previdência complementar patrocinadas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal, pelos Municípios e por suas respectivas autarquias, fundações, empresas públicas e empresas controladas direta ou indiretamente.
- Autor:
- Senador Eduardo Amorim (PSC/SE)
- Data:
- 16/07/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Dia Nacional do Jornalista.
- Autor:
- Senador Eduardo Amorim (PSC/SE)
- Data:
- 27/04/2016
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