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Proposições do(a) parlamentar Jorge Viana
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Jorge Viana
- Tipo de Proposição
- RQS
- Parlamentar
- Jorge Viana
Encontradas 237 matérias do tipo RQS - Matéria:
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- Ementa:
- Requerem, nos termos do § 3º do artigo 58 da Constituição Federal, combinado com artigo 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de 13 (treze) senadores e igual número de suplentes, destinada a investigar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a prática de corrupção, desvio de recursos públicos, fraude em licitação, lavagem de dinheiro, remessa ilegal de valores ao exterior e formação de cartel em atos e contratos realizados por entidades da administração pública indireta relacionados à aquisição da Refinaria de Pasadena no Texas(EUA); aos contratos entre a Petrobrás e a empresa holandesa "SMB Offshore"; ao lançamento ao mar de plataformas inacabadas; ao superfaturamento na construção de refinarias; às atividades da Petrobras e do Porto de Suape para viabilizar a construção e a operação da Refinaria Abreu e Lima em Pernambuco; os contratos para aquisição, manutenção e operação de trens, metrôs e sistemas auxiliares, em São Paulo e no Distrito Federal, que envolvam as empresas referidas no acordo de leniência firmado pela Siemens; e os convênios e contratos, firmados por órgãos e entidades estaduais e municipais, para aquisição de equipamentos e desenvolvimento de projetos na área de tecnologia da informação e utilizando recursos da União.
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE) e outros.
- Data:
- 01/04/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, em aditamento aos Requerimentos nºs 34 e 64, de 2014, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial, no dia 21/03/2014, excepcionalmente às 11 horas, a fim de celebrar o Dia Internacional Contra a Discriminação Racial, instituído pela Organização das Nações Unidas - ONU, bem como comemorar os 30 anos do Centro Brasileiro de Informação e Documentação do Artista Negro - CIDAN e o centenário do nascimento de Abdias do Nascimento.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.
- Data:
- 11/03/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, em aditamento ao RQS 1.106/2013, a modificação do período de licença para 16 a 24 de setembro de 2013.
- Autor:
- Senador Jorge Viana (PT/AC)
- Data:
- 07/11/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art.40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença para se ausentar dos trabalhos legislativos, no período de 17 a 24 de setembro de 2013, quando participará, com ônus para a Casa, dos trabalhos da 68ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), a ser realizada em Nova York. Comunica, ainda, conforme o art. 39, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que estará ausente do País no período de 14 a 25 de setembro de 2013.
- Autor:
- Senador Jorge Viana (PT/AC)
- Data:
- 03/09/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Requerem, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal, combinado com o art. 145 e seguintes do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito composta por onze membros titulares e sete suplentes, com a finalidade de, no prazo de 180 dias, investigar a denúncia de existência de um sistema de espionagem, estruturado pelo governo dos Estados Unidos, com o objetivo de monitorar emails, ligações telefônicas, dados digitais, além de outras formas de captar informações privilegiadas ou protegidas pela Constituição Federal. Limitam-se as despesas da CPI ao valor de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais). VOLUME IV
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e outros.
- Data:
- 10/07/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 279, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, o reexame pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, das Propostas de Emenda à Constituição nºs 86, de 2011; 46, de 2012; e 61, de 2012, que tramitam em conjunto.
- Autor:
- Senador Jorge Viana (PT/AC)
- Data:
- 09/07/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos regimentais, destaque para votação em separado da Emenda nº 3 - Plen ao Projeto de Lei do Senado nº 764, de 2011.
- Autor:
- Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)
- Data:
- 09/07/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer autorização para desempenho de missão oficial no exterior e informa o período de ausência do País.
- Autor:
- Senador Jorge Viana (PT/AC)
- Data:
- 21/06/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do artigo 40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença para usentar-se dos trabalhos da Casa, no período de 18 e 19 de junho de 2013, para representar o Senado Federal na Reunião de Presidentes de Parlamentos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa - CPLP, a ser realizada em Lisboa, Portugal.
- Autor:
- Senador Jorge Viana (PT/AC)
- Data:
- 17/06/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos PLS nº 26, 35, 36, 37 e 53, de 2013. por versarem sobre a mesma matéria.
- Autor:
- Senador Jorge Viana (PT/AC)
- Data:
- 12/03/2013
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