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Proposições do(a) parlamentar Paulo Davim
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Paulo Davim
- Parlamentar
- Paulo Davim
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal, para proibir a venda de produtos de tabaco nos locais que especifica.
- Autor:
- Senador Paulo Davim (PV/RN)
- Data:
- 03/05/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 3º da Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, que “dispõe sobre Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não”, para fixar novos valores de indenizações por morte, por invalidez permanente, total ou parcial, e por despesas de assistência médica e suplementares, e incluir critério de reajuste.
- Autor:
- Senador Paulo Davim (PV/RN)
- Data:
- 28/11/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 52, 55 e 66, da Constituição Federal, para estabelecer o voto aberto nos casos em que menciona, terminando com o voto secreto do parlamentar.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.
- Data:
- 16/04/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação à alínea “b” do inciso X do § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para excluir as operações originadas de Estados da Região Norte que destinem energia elétrica a outros Estados da vedação de incidência da alíquota interestadual do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.
- Autor:
- Senador Ivo Cassol (PP/RO) e outros.
- Data:
- 26/06/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação à alínea b do inciso X do § 2º do art. 155 da Constituição Federal para excluir da imunidade relativa ao ICMS as operações interestaduais com energia elétrica.
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) e outros.
- Data:
- 20/12/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Recorre, nos termos do artigo 91, §§ 3º e 4º, do Regimento Interno do Senado Federal, para que seja submetida ao Plenário a apreciação do Projeto de Lei da Câmara nº 66, de 2012.
- Autor:
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), Senador Alvaro Dias (PSDB/PR), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Cyro Miranda (PSDB/GO), Senador Francisco Dornelles (PP/RJ), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador José Agripino (DEM/RN), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), Senador Paulo Davim (PV/RN), Senador Ruben Figueiró (PSDB/MS), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senador Wellington Dias (PT/PI)
- Data:
- 04/12/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 215, caput, do Regimento Interno do Senado Federal, a cessação da tramitação em conjunto das seguintes matérias: PLS 231/2013 e PLS 233/2013.
- Autor:
- Senador Paulo Davim (PV/RN)
- Data:
- 05/11/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, com fundamento no art. 256 do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada em caráter definitivo do Requerimento nº 514, de 2012.
- Autor:
- Senador Paulo Davim (PV/RN)
- Data:
- 12/06/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer calendário especial para tramitação da Proposta de Emenda à Constituição nº 86, de 2011(tramitando em conjunto com as PEC nºs 46 e 61, de 2012) para que a matéria conste da Ordem do Dia de sessões deliberativas a serem convocadas para o dia 19 de março de 2013, na forma que segue: Sessões em primeiro Turno Primeira Sessão de discussão em primeiro turno 16h00 Segunda Sessão de discussão em primeiro turno 16h05 Terceira Sessão de discussão em primeiro turno 16h10 Quarta Sessão de discussão em primeiro turno 16h15 Quinta Sessão de discussão em primeiro turno 16h20 Sessões em segundo Turno Primeira Sessão de discussão em segundo turno 16h25 Segunda Sessão de discussão em segundo turno 16h30 Terceira Sessão de discussão em segundo turno 16h35
- Autor:
- Senador Wellington Dias (PT/PI), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alfredo Nascimento (PL/AM), Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), Senador Eduardo Amorim (PSC/SE), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senador Eunício Oliveira (MDB/CE), Senador Francisco Dornelles (PP/RJ), Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE), Senador João Costa (PPL/TO), Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador Paulo Davim (PV/RN), Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP), Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
- Data:
- 19/03/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, em aditamento ao RQS nº 19, de 2012, Sessão Especial em homenagem aos 40 anos da Rede Amazônica de Rádio e Televisão, com data para o dia 17 de dezembro de 2012.
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e outros.
- Data:
- 22/11/2012
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