Proposições do(a) parlamentar Wilder Morais

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Proposições do(a) parlamentar Wilder Morais
Parlamentar
Wilder Morais
Matéria:
PLS 411/2017
Tramitação Bicameral do(a) PLS 411/2017
Ementa:
Altera a Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003, que altera a Lei nº 7.210, de 11 de junho de 1984 - Lei de Execução Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal e dá outras providências, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para determinar às prestadoras de serviços de telecomunicações a adoção de medidas para restringir o acesso a suas redes em estabelecimentos penitenciários e em outros locais em que o acesso for restrito por lei, e dar outras providências.
Autor:
Senador Wilder Morais (PP/GO)
Data:
26/10/2017
Matéria:
PEC 6/2018
Tramitação Bicameral do(a) PEC 6/2018
Ementa:
Altera o art. 12 da Constituição Federal, para suprimir a perda de nacionalidade brasileira em razão da mera naturalização, incluir a exceção para situações de apatridia, e acrescentar a possibilidade de a pessoa requerer a perda da própria nacionalidade.
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador José Medeiros (PODEMOS/MT), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Hélio José (PROS/DF), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Raimundo Lira (MDB/PB), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Waldemir Moka (MDB/MS), Senador Dalirio Beber (PSDB/SC), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Zeze Perrella (MDB/MG), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Wilder Morais (PP/GO), Senadora Marta Suplicy (MDB/SP), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Data:
16/05/2018
Matéria:
PEC 48/2017
Tramitação Bicameral do(a) PEC 48/2017
Ementa:
Altera o art. 66, § 3º, da Constituição Federal para fazer constar expressamente a referência ao prazo como contabilizável em dias úteis.
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senador Elmano Férrer (MDB/PI), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senador Magno Malta (PL/ES), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Pedro Chaves (PSC/MS), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Romero Jucá (MDB/RR), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Sérgio de Castro (PDT/ES), Senador Telmário Mota (PTB/RR), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Wilder Morais (PP/GO)
Data:
14/12/2017
Matéria:
PLS 255/2018
Tramitação Bicameral do(a) PLS 255/2018
Ementa:
Altera o art. 267 do Código Brasileiro de Trânsito, para tornar obrigatória a conversão de multa em advertência, nos casos de infrações leves ou médias de motoristas não reincidentes.
Autor:
Senador Wilder Morais (DEM/GO)
Data:
23/05/2018
Matéria:
RQS 1090/2017
Ementa:
Requer, nos termos do art. 76, § 1º, I c/c art. 152, do Regimento Interno do Senado Federal, a prorrogação do prazo de duração da Comissão Parlamentar de Inquérito do BNDES.
Autor:
Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Edison Lobão (MDB/MA), Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senador Elmano Férrer (MDB/PI), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador João Alberto Souza (MDB/MA), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador José Medeiros (PODEMOS/MT), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), Senador Pedro Chaves (PSC/MS), Senador Raimundo Lira (MDB/PB), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senador Wilder Morais (PP/GO), Senador Zeze Perrella (MDB/MG)
Data:
14/12/2017
Matéria:
RQS 1073/2017
Ementa:
Requer, nos termos do art. 336, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PLS 396/2017-Complementar.
Autor:
Líder do PT Lindbergh Farias (PT/RJ), Líder do DEM José Agripino (DEM/RN), Líder do PDT Acir Gurgacz (PDT/RO), Líder do PSDB Paulo Bauer (PSDB/SC), Líder do Bloco Moderador Wellington Fagundes (PL/MT), Líder do Bloco Parlamentar Democracia Progressista Wilder Morais (PP/), Senador João Capiberibe (PSB/AP)
Data:
12/12/2017
Matéria:
RQS 8/2018
Ementa:
Requer calendário especial para apreciação da PEC 118/2011, em primeiro e segundo turnos.
Autor:
Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senador Hélio José (PROS/DF), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Wilder Morais (PP/GO)
Data:
06/02/2018
Matéria:
RQS 847/2017
Ementa:
Requer calendário especial para apreciação, nesta data, da PEC 33/2017.
Autor:
Líder do MDB Raimundo Lira (MDB/), Líder do Governo Romero Jucá (MDB/RR), Líder do Bloco Social Democrata Eduardo Amorim (PSDB/SE), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Lindbergh Farias (PT/RJ), Líder do PSDB Paulo Bauer (PSDB/SC), Líder do DEM Ronaldo Caiado (DEM/GO), Líder do PSB Lídice da Mata (PSB/BA), Líder do REDE Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Líder do Bloco Parlamentar Democracia Progressista Wilder Morais (PP/), Líder do PTB Armando Monteiro (PTB/PE), Líder do REPUBLICANOS Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/)
Data:
03/10/2017
Matéria:
R.S 16/2023
Ementa:
Requer apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei nº 1105/2023.
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Wilder Morais (PL/GO)
Data:
13/12/2023
Matéria:
RQS 292/2023
Ementa:
Criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, para apurar fatos relacionados às organizações não-governamentais (ONGs) e às organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs).
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Rodrigo Cunha (UNIÃO/AL), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR)
Data:
06/02/2023

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