Requerimento n° 93, de 2015


Ementa:
Requerem, nos termos do art. 58 § 3º da Constituição Federal e dos arts. 145 a 155 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de uma comissão parlamentar de inquérito, composta de sete membros titulares e cinco suplentes, para, no parazo de cento e oitenta dias, investigar as irregularidades e os crimes relacionados aos procedimentos médicos de colocação de órteses e próteses no País, desde a indicação e execução dos procedimentos até a cobrança pelos produtos e serviços prestados.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
À publicação para que produza efeitos
Último estado:
22/08/2016 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
RQS 93/2015
Autor:
Senador Magno Malta (PL/ES) e outros.
Data:
27/02/2015
Descrição/Ementa
Requerem, nos termos do art. 58 § 3º da Constituição Federal e dos arts. 145 a 155 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de uma comissão parlamentar de inquérito, composta de sete membros titulares e cinco suplentes, para, no parazo de cento e oitenta dias, investigar as irregularidades e os crimes relacionados aos procedimentos médicos de colocação de órteses e próteses no País, desde a indicação e execução dos procedimentos até a cobrança pelos produtos e serviços prestados.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
27/02/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
15/08/2016
Descrição/Ementa
Relatório do Senador Humberto Costa.
Local:
CPI das Próteses - 2015
Ação Legislativa:
Juntado Relatório Final de autoria do Senador Humberto Costa (fls. 451 a 511). | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
07/04/2015
Descrição/Ementa
OF/CONLEG-SF nº 62/2015
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Juntado o Ofício OF/CONLEG-SF Nº 62/2015, que designa consultores legislativos para prestarem assessoramento à Comissão. | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
02/07/2015
Descrição/Ementa
Comunicado da Presidência
Identificação:
Anexo
Data:
28/10/2015
Descrição/Ementa
Req. 80/2015 e Lista de presença 11ª reunião
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Na presente data ocorreu a 11ª reunião, ocasião em que foi aprovado o requerimento n° 80/2015 - CPIDPRO. Juntados: - Requerimento nº 80/2015 - CPIDPRO; (fls.442) - Lista de presença. (fls. 443) | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
16/08/2016
Descrição/Ementa
Ofício n° 178/2016 - CPIDPRO
Local:
CPI das Próteses - 2015
Ação Legislativa:
Juntado Ofício n° 178/2016 - CPIDPRO, comunicando ao Presidente do Senado Federal que terminou em 15.08.2016 o prazo da Comissão, sem aprovação do Relatório Final. (fls. 512) À SLSF. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
17/08/2016 Publicado no DSF Páginas 94
Encaminhado à publicação o Ofício nº 178/2016 - CPIDPRO, de 16 de agosto de 2016, do Presidente da CPI das Próteses, por meio do qual comunica que o prazo da Comissão criada pela presente matéria se esgotou em 15/08/2016, sem a aprovação de Relatório Final.
Ao arquivo.
08/06/2016 Publicado no DSF Páginas 108
Encaminhado à publicação o Ofício nº 36, de 2016 - BLOMOD, do Líder do Bloco Moderador, por meio do qual indica o Senador Eduardo Lopes para integrar a Comissão na vaga anteriormente ocupada pelo Senador Marcelo Crivella.
Será feita a substituição solicitada.
04/12/2015 Publicado no DSF Páginas 44-45
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1394, de 2015, tendo como primeiro signatário o Senador Magno Malta, solicitando a prorrogação do funcionamento da CPI por 180 dias.
16/10/2015 Publicado no DSF Páginas 130-131
Anunciado o recebimento dos seguintes Ofícios:
- Of. nº 131, de 14 de outubro de 2015, do Líder do Bloco de Apoio ao Governo, indicando o Senador Donizeti Nogueira como titular na CPI das Próteses, em substituição ao Senador Paulo Paim, em vaga destinada ao Bloco de Apoio ao Governo;
- Of. nº 132, de 14 de outubro de 2015, do Líder do Bloco de Apoio ao Governo, indicando o Senador Wilder Morais como suplente na CPI das Próteses, em vaga destinada ao Bloco de Apoio ao Governo.
Serão feitas as substituições solicitadas.
09/09/2015 Publicado no DSF Páginas 475-476
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1032, de 2015, tendo como primeiro signatário o Senador Magno Malta, solicitando a prorrogação do prazo de funcionamento da CPI até o final da presente sessão legislativa.
A Presidência comunica ao Plenário que o Requerimento nº 1032, de 2015, contém subscritores em número suficiente para prorrogar o prazo da CPI e será publicado para que produza os devidos efeitos.
04/08/2015 Publicado no DSF Páginas 111-182 PUB Ata da 6ª Reunião Suplemento (nº C)
No dia 14 de maio de 2015 ocorreu a 5ª reunião desta Comissão, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. Na ocasião foi realizada audiência pública com os Delegados da Polícia Civil do RS: Daniel Mendelski Ribeiro e Joerberth Pinto Nunes; com os Membros do Ministério Público do RS: Luciano Vaccaro e Lessandra Bergamaschi; com os Representantes da Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Saúde do RS: Flávio Borges, diretor-executivo, e Alcides Pozzobon, assessor da presidência; com a Procuradora de Estado e agente setorial na Secretaria de Saúde do Rio Grande do Sul: Fabrícia Boscaíni; com Membro do Ministério Público do RJ: Cláudia Condack; além do Sr. Edison Luís Rocha de Castro.
No dia 15 de maio de 2015 ocorreu a 6ª reunião desta Comissão, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. Na ocasião foi realizada audiência pública com os convocados, os médicos: Fernando Gritsch Sanchis, Marcelo Leal Tafas, Henrique Alves Cruz, Antônio Carlos Sábio Júnior, Alfredo Sanchis Gritsch; com os advogados: Ricardo Felipe Bayer, Nieli de Campos Severo e Letícia Pinto Lauxen; além de Larson Hermilo Strel, representante da PROHOSP - Comércio e Representação de Produtos Hospitalares - e Francisco José Dambros, representante da IMPROTEC - Comércio de material cirúrgico.
04/08/2015 Publicado no DSF Páginas 83-111 PUB Ata da 5ª Reunião Suplemento (nº C)
No dia 14 de maio de 2015 ocorreu a 5ª reunião desta Comissão, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. Na ocasião foi realizada audiência pública com os Delegados da Polícia Civil do RS: Daniel Mendelski Ribeiro e Joerberth Pinto Nunes; com os Membros do Ministério Público do RS: Luciano Vaccaro e Lessandra Bergamaschi; com os Representantes da Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Saúde do RS: Flávio Borges, diretor-executivo, e Alcides Pozzobon, assessor da presidência; com a Procuradora de Estado e agente setorial na Secretaria de Saúde do Rio Grande do Sul: Fabrícia Boscaíni; com Membro do Ministério Público do RJ: Cláudia Condack; além do Sr. Edison Luís Rocha de Castro.
No dia 15 de maio de 2015 ocorreu a 6ª reunião desta Comissão, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. Na ocasião foi realizada audiência pública com os convocados, os médicos: Fernando Gritsch Sanchis, Marcelo Leal Tafas, Henrique Alves Cruz, Antônio Carlos Sábio Júnior, Alfredo Sanchis Gritsch; com os advogados: Ricardo Felipe Bayer, Nieli de Campos Severo e Letícia Pinto Lauxen; além de Larson Hermilo Strel, representante da PROHOSP - Comércio e Representação de Produtos Hospitalares - e Francisco José Dambros, representante da IMPROTEC - Comércio de material cirúrgico.
14/05/2015 Publicado no DSF Páginas 167
Encaminhado à publicação o Ofício nº 56/2015, da Senadora Lídice da Mata, Líder do Bloco Socialismo e Democracia, informando a retirada do Senador Randolfe Rodrigues, membro suplente, da Comissão.
05/05/2015 Publicado no DSF Páginas 52-74 PUB Ata da 3ª Reunião Suplemento (nº C)
Na presente data foi realizada a 3ª Reunião, ocasião em que foi realizada audiência pública com o Ministro da Saúde Arthur Chioro, e foram aprovados os seguintes Requerimentos:
36/2015 - Senador Magno Malta - Convida a Dra. Fabricia Boscaini, Procuradora do Estado do Rio Grande do Sul.
37/2015 - Senador Magno Malta - Convida os Delegados de Polícia de Porto Alegre Joerberth Pinto Nunes e Daniel Mendeski Ribeiro.
38/2015 - Senador Magno Malta - Convoca o Sr. Jonas Ferreira Rocha Café e a Sra. Lisandra Carraro, representantes da TECSS - Tecnologia a Serviço da Saúde.
39/2015 - Senador Magno Malta - Convoca o Senhor IARSON HERMILO STREL, representante da PROHOSP - Comércio e Representação de Produtos Hospitalares Ltda, de Porto Alegre/ RS.
40/2015 - Senador Magno Malta - Convoca os Senhores LUIZ ALBERTO PAZ e MARIA ALICE GUERRA representantes da empresa PROGER - Comercio de Importação e Exportação Ltda, de Porto Alegre/RS.
41/2015 - Senador Magno Malta - Convoca o Senhor FRANCISCO JOSÉ DAMBROS, representante da IMPROTEC - Comercio de Material Cirúrgico Ltda, de Porto Alegre/RS.
Foram juntados os seguintes documentos:
i. Lista de Presença da 3ª reunião (fls. 103);
ii. Requerimentos aprovados (fls. 104 a 109);
iii. Atas da 1ª e 2ª Reuniões (fls. 110 a 126).
29/04/2015 Publicado no DSF Páginas 33
Encaminhado à publicação o Ofício nº 50/2015, da Liderança do Bloco Socialismo e Democracia, que comunica a retirada do Senador Romário, membro titular, da Comissão Parlamentar de Inquérito objeto do presente requerimento.
O referido ofício foi juntado ao processado do Requerimento.
17/04/2015 Publicado no DSF Páginas 85-91 PUB Ata da 2ª Reunião Suplemento (nº B)
Na presente data ocorreu a 2ª reunião desta Comissão. Na ocasião foi apresentado o Plano de trabalho pelo relator, seguido de sua aprovação. Foram, tambem, aprovados os seguintes requerimentos:
001/2015 - Senador Magno Malta - Requer sejam oficiados Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual do Espírito Santo, Ministério Público Estadual do Rio Grande do Sul e Ministério Público Estadual do Mato Grosso para que indiquem procuradores ou promotores para prestar assessoria à Comissão.
002/2015 - Senador Magno Malta - Convida, para prestar depoimento perante a Comissão, o Sr. Giovani Grizotti e a Sra. Andreia Bergamin.
003/2015 - Senador Magno Malta - Requer seja oficiado o Ministério da Saúde para que indique assessor técnico que acompanhe os trabalhos da Comissão.
004/2015 - Senador Paulo Paim - Requer a realização de Audiência Pública no Rio Grande do Sul com a presença de: Giovanni Grizotti, representantes do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul, do Ministério Público Estadual, da Secretaria de Saúde do Rio Grande do Sul e da Federação de Hospitais e Estabelecimentos de Saúde do Rio Grande do Sul.
005/2015 - Senador Magno Malta - Requer seja oficiado o Ministério Público Federal, os Ministérios Públicos dos Estados do Espírito Santo, do Rio Grande do Sul, do Mato Grosso e do Rio de Janeiro, solicitando a indicação de Promotores e juristas a fim de oferecerem assessoria à Comissão. Requer seja oficiada a Polícia Federal para a indicação de Agentes e Delegado para darem apoio ao Colegiado.
006/2015 - Senador Humberto Costa - Convida representante da Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Implantes- ABRAIDI.
007/2015 - Senador Humberto Costa - Convite representante da Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos, Odontológicos, Hospitalares e de Laboratório - ABIMO.
008/2015 - Senador Humberto Costa - Convida representante da Associação Brasileira da Indústria de Alta Tecnologia de Equipamentos, Produtos e Suprimentos Médico-Hospitalares ? ABIMED.
009/2015 - Senador Humberto Costa - Convida representante da Associação Brasileira de Medicina de Grupo ? ABRAMGE.
010/2015 - Senador Humberto Costa - Convida representante da Federação Nacional de Saúde Suplementar - FENASAUDE.
011/2015 - Senador Humberto Costa - Convida representante da Confederação Nacional da Saúde - CNS.
012/2015 - Senador Humberto Costa - Convida representante do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde - CONASS.
013/2015 - Senador Humberto Costa - Convida representante do Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde- CONASEMS.
014/2015 - Senador Humberto Costa - Convida representante do Ministério da Justiça.
015/2015 - Senador Humberto Costa - Convida representante do Conselho Federal de Medicina.
016/2015 - Senador Humberto Costa - Convoca representante da BRUMED.
017/2015 - Senador Humberto Costa - Convoca representante da Orcimed Indústria e Comércio Ltda.
018/2015 - Senador Humberto Costa - Convoca representante da INTELIMED.
019/2015 - Senador Humberto Costa - Convoca representante da STREHL COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS.
020/2015 - Senador Humberto Costa - Convida representante do Ministério da Saúde.
021/2015 - Senador Humberto Costa - Convida representante do Conselho Nacional de Saúde.
022/2015 - Senador Humberto Costa - Convida representante da Agência Nacional de Saúde Suplementar.
023/2015 - Senador Humberto Costa - Convida representante da Sociedade Brasileira de Cardiologia.
024/2015 - Senador Humberto Costa - Convida representante do CADE.
025/2015 - Senador Humberto Costa - Convoca representante da Oscar Iskin Companhia Limitada.
026/2015 - Senador Humberto Costa - Convoca Fernando Gritsch Sanchis.
027/2015 - Senador Humberto Costa - Convoca representante da empresa I O L Implantes Ltda.
028/2015 - Senador Humberto Costa - Convoca representante da empresa Life X Implantes.
029/2015 - Senador Humberto Costa - Convida representante da Ordem dos Advogados do Brasil ? OAB.
030/2015 - Senador Humberto Costa - Convida representante da Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia - SBOT.
031/2015 - Senador Humberto Costa - Convoca representante da empresa Total Medic.
032/2015 - Senador Humberto Costa - Convida representante da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
033/2015 - Senador Humberto Costa - Convida representante do Conselho Federal de Odontologia.
034/2015 - Senador Humberto Costa - Convida representante da Sociedade Brasileira de Buco-Maxilo-Facial.
035/2015 - Senador Humberto Costa - Convida representante da Sociedade Brasileira de Neurocirurgia - SBN.
Juntados:
i) Lista de presença da 2ª reunião(fls. 28);
ii) Plano de Trabalho aprovado(fls. 29 a 36);
iii) Requerimentos aprovados (fls. 37 a 101).
17/04/2015 Publicado no DSF Páginas 83-85 PUB Ata da Reunião de Instalação Suplemento (nº B)
Na presente data foi realizada a 1ª Reunião, ocasião em que foi instalada a CPI, foram eleitos Presidente o Sen. Magno Malta e Vice-Presidente o Sen. Aloysio Nunes Ferreira, e foi designado Relator o Sen. Humberto Costa.
Foram juntados os seguintes documentos:
1. Lista de Presença da 1ª reunião (fls. 25);
2. Memorando nº 1/15 – CPIDPRO, comunicando a instalação da Comissão à Presidência do Senado Federal (fls. 26); e
3. Memorando nº 2/15 - CPIDPRO, solicitando designação de consultores legislativos para prestarem assessoria ao Colegiado (fls. 27).
01/04/2015 Publicado no DSF Páginas 38
Na presente data foi realizada a 1ª Reunião, ocasião em que foi instalada a CPI, foram eleitos Presidente o Sen. Magno Malta e Vice-Presidente o Sen. Aloysio Nunes Ferreira, e foi designado Relator o Sen. Humberto Costa.
Foram juntados os seguintes documentos:
1. Lista de Presença da 1ª reunião (fls. 25);
2. Memorando nº 1/15 – CPIDPRO, comunicando a instalação da Comissão à Presidência do Senado Federal (fls. 26); e
3. Memorando nº 2/15 - CPIDPRO, solicitando designação de consultores legislativos para prestarem assessoria ao Colegiado (fls. 27).
26/03/2015 Publicado no DSF Páginas 253-255
A Presidência recebeu das Lideranças partidárias os nomes para integrarem a Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo presente requerimento.
Ficam designados os seguintes Senadores:
Titulares Suplentes
Bloco de Apoio ao Governo (PT-PDT-PP)
Humberto Costa-PT Donizeti Nogueira-PT
Paulo Paim-PT
Bloco da Maioria (PMDB-PSD)
Romero Jucá-PMDB
Marcelo Crivella-PRB (por sessão)
Bloco da Oposição (PSDB-DEM)
Aloysio Nunes Ferreira-PSDB.
Bloco Socialismo e Democracia (PSB-PCdoB-PPS-PSOL)
Romário-PSB Randolfe Rodrigues-PSOL
Bloco União e Força (PR-PTB-PSC-PRB)
Magno Malta-PR
03/03/2015 Publicado no DSF Páginas 34
A Presidência comunica que recebeu na sexta-feira, dia 27 de fevereiro, no prazo regimental, por fac-símile, o Ofício nº 243, de 2015, da Senadora Ana Amélia, comunicando a aposição de sua assinatura ao presente requerimento. (Refeitos os avulsos da matéria nesta oportunidade)
28/02/2015 Publicado no DSF Páginas 77-81
Encaminhado à publicação.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, SENADO, CRIAÇÃO, (CPI), ASSUNTO, INVESTIGAÇÃO, DENUNCIA, IRREGULARIDADE, CRIME, PROCEDIMENTO, PRODUTO, TRATAMENTO MEDICO, SAUDE.
Observações:
CPI DAS PRÓTESES
22/08/2016
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Recebido e arquivado.
16/08/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 178/2016 - CPIDPRO, de 16 de agosto de 2016, do Presidente da CPI das Próteses, por meio do qual comunica que o prazo da Comissão criada pela presente matéria se esgotou em 15/08/2016, sem a aprovação de Relatório Final.
Ao arquivo.
Publicado no DSF Páginas 94
16/08/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
16/08/2016
CPIDPRO - CPI das Próteses - 2015
Ação:
Juntado Ofício n° 178/2016 - CPIDPRO, comunicando ao Presidente do Senado Federal que terminou em 15.08.2016 o prazo da Comissão, sem aprovação do Relatório Final. (fls. 512)
À SLSF.
Anexo
15/08/2016
CPIDPRO - CPI das Próteses - 2015
Ação:
Juntado Relatório Final de autoria do Senador Humberto Costa (fls. 451 a 511).
Relatório Legislativo
07/06/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 36, de 2016 - BLOMOD, do Líder do Bloco Moderador, por meio do qual indica o Senador Eduardo Lopes para integrar a Comissão na vaga anteriormente ocupada pelo Senador Marcelo Crivella.
Será feita a substituição solicitada.
Publicado no DSF Páginas 108
07/06/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
07/06/2016
CPIDPRO - CPI das Próteses - 2015
Ação:
À SSCLSF a pedido.
24/02/2016
CPIDPRO - CPI das Próteses - 2015
Ação:
Na presente data ocorreu a 12ª reunião da CPI das próteses, oportunidade em que foi aprovado o Requerimento n° 81 e ouvido, como convidado, o Deputado Federal Dr. João Ferreira Neto.
Juntados:
- Lista de presença da 12 reunião;
- Requerimento n° 81 – CPIDPRO.
03/12/2015
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1394, de 2015, tendo como primeiro signatário o Senador Magno Malta, solicitando a prorrogação do funcionamento da CPI por 180 dias.
Publicado no DSF Páginas 44-45
03/12/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
03/12/2015
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
À SSCLSF a pedido.
28/10/2015
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data ocorreu a 11ª reunião, ocasião em que foi aprovado o requerimento n° 80/2015 - CPIDPRO.
Juntados:
- Requerimento nº 80/2015 - CPIDPRO; (fls.442)
- Lista de presença. (fls. 443)
Anexo
15/10/2015
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Recebido nesta Coordenação na presente data.
15/10/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento dos seguintes Ofícios:
- Of. nº 131, de 14 de outubro de 2015, do Líder do Bloco de Apoio ao Governo, indicando o Senador Donizeti Nogueira como titular na CPI das Próteses, em substituição ao Senador Paulo Paim, em vaga destinada ao Bloco de Apoio ao Governo;
- Of. nº 132, de 14 de outubro de 2015, do Líder do Bloco de Apoio ao Governo, indicando o Senador Wilder Morais como suplente na CPI das Próteses, em vaga destinada ao Bloco de Apoio ao Governo.
Serão feitas as substituições solicitadas.
Publicado no DSF Páginas 130-131
15/10/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
15/10/2015
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
À SSCLSF.
06/10/2015
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data ocorreu a 10ª reunião da CPI das Próteses, ocasião que foi realizada a oitiva dos seguintes convocados:
– Sr. Edson Cerqueira Garcia Freitas. (Requerimento: 75/2015 - Convocação)
– Sr. Miguel Iskin. (Requerimento: 74/2015 - Convocação)
Juntados:
- Termo de encerramento do Volume I; (fls.436)
- Termo de abertura do Volume II; (fls.437)
- Lista de presença da 10ª reunião. (fls.438/439)
Anexo
08/09/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1032, de 2015, tendo como primeiro signatário o Senador Magno Malta, solicitando a prorrogação do prazo de funcionamento da CPI até o final da presente sessão legislativa.
A Presidência comunica ao Plenário que o Requerimento nº 1032, de 2015, contém subscritores em número suficiente para prorrogar o prazo da CPI e será publicado para que produza os devidos efeitos.
Publicado no DSF Páginas 475-476
03/09/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
03/09/2015
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Encaminhado à SSCLSF a pedido.
27/08/2015
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
As atas da 5ª e da 6ª Reuniões da Comissão foram publicadas no Suplemento C ao Diário do Senado Federal nº 115, de 04 de agosto de 2015, páginas 83 e 111, respectivamente.
12/08/2015
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntados termos de confidencialidade dos Servidores autorizados pelo Senador Magno Malta para acesso aos documentos sigilosos da CPI das Próteses.
12/08/2015
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntado Memorando n° 016/2015 - CPIDPRO, autorizando servidores da Polícia do Senado Federal para acesso aos documentos sigilosos da CPI das Próteses. (fls.428)
10/07/2015
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntado:
- Ofício 00275/2015-GSHCST de autoria do Senador Humberto Costa, Relator da Comissão.(fls.426-427)
09/07/2015
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data ocorreu a 9ª Reunião desta Comissão, ocasião em que foi realizada audiência pública com o Sr. Elton Chaves - representante do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde; Sr. Mauro Luiz de Britto Ribeiro - representante do Conselho Federal de Medicina; Sr. Sandro Leal Alves - representante da Federação Nacional de Saúde Suplementar.
Juntada lista de presença. (fl. 425)
Anexo
07/07/2015
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data ocorreu a 8ª Reunião desta Comissão, ocasião em que, primeiramente, foi ouvido o Ministro da Saúde Sr. Arthur Chioro. Em seguida, foi realizada audiência pública com o Sr. Ângelo Amato Vincenzo de Paola - Sociedade Brasileira de Cardiologia; Sr. Marcelo Paiva Paes – Médico; Sr. Marco Antônio Percope de Andrade - Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia.
Ainda, foram aprovados os seguintes Requerimentos:
68/2015 - Senador Humberto Costa - Requer ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com Sede em Recife, Pernambuco, que no prazo de quinze dias úteis, forneça rol contendo os processos judiciais sob sua jurisdição, nos últimos 36 meses, em qualquer fase(mormente em sede de liminares), que envolvam implantes de Próteses, Órteses e de Outros Materiais Especiais, inclusive stents, relacionando os nomes dos autores, nome dos patronos, nome dos entes contra os quais tais ações são interpostas e os respectivos valores pretendidos.
69/2015 - Senador Humberto Costa - Requer seja convidado Representante da Unimed - Recife-PE a fim de que seja ouvido por esta Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga a chamada “Máfia das Próteses”.
70/2015 - Senador Humberto Costa - Requer sejam convidados o Diretor-Presidente da Unimed Curitiba-PR, Sr. Alexandre Gustavo Bley e o Advogado da Empresa que vem acompanhando liminares, Sr. Pedro Henrique Xavier ou, no seu impedimento, o Sr. Muriel Gonçalves Martynychen, a fim de que sejam ouvidos por esta Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga a chamada “Máfia das Próteses”.
71/2015 - Senador Humberto Costa - Requer ao Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, que no prazo de quinze dias úteis, forneça rol contendo os processos judiciais sob sua jurisdição, nos últimos 36 meses, em qualquer fase(mormente em sede de liminares), que envolvam implantes de Próteses, Órteses e de Outros Materiais Especiais, inclusive stents, relacionando os nomes dos autores, nome dos patronos, nome dos entes contra os quais tais ações são interpostas e os respectivos valores pretendidos.
72/2015 - Senador Humberto Costa - Requer que a Polícia Federal forneça a esta Comissão Parlamentar de Inquérito, cópias completas dos autos investigatórios, com nome e identificação dos envolvidos na Operação Desiderato, que eclodira em 02/06/2015, e que objetiva combater articulação criminosa que viabilizavam procedimentos cardiológicos sem real necessidade em pacientes.
73/2015 - Senador Magno Malta - Convida testemunha cujo nome deve ser mantido em sigilo.
74/2015 - Senador Magno Malta - Convocação para oitiva do Sr. Miguel Iskin, da empresa Oscar Iskin.
75/2015 - Senador Magno Malta - Convocação do Médico Edson Cerqueira Garcia Freitas.
76/2015 - Senador Magno Malta - Convocação de Representante da Empresa Fusão rio Comércio Importação de Materiais Médicos.
77/2015 - Senador Magno Malta - Convocação de Representante da Osteocare - Serviços Médicos, Locação e Representação.
78/2015 - Senador Humberto Costa - Convite de representante da Ortopedia Brasil Ltda.
79/2015 - Senador Magno Malta - Convocação do Representante da Empresa Sendai Implantes.

Foram juntados os seguintes documentos:
1. Lista de Presença da 8ª reunião (fl. 222);
2. Requerimentos aprovados (fls. 223 – 239);
3. Atas das 5ª e 6ª Reuniões (fls. 240 – 424).
Anexo
Anexo
Anexo
Anexo
01/06/2015
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
A ata da 3ª reunião da comissão foi publicada no Suplemento C Diário do Senado Federal nº 61, de 05 de maio de 2015, página 52.
21/05/2015
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data ocorreu a 7ª reunião da comissão, ocasião em que foram aprovados os seguintes requerimentos:
Requerimento 46/2015 - Quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico da Sra. Nieli de Campos Severo;
Requerimento 47/2015 - Quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico do Sr. Ricardo Felipe Bayer;
Requerimento 48/2015 - Quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico do Sr. Fernando Gritsch Sanchis;
Requerimento 49/2015 - Quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico do Sr. Marcelo Leal Tafas;
Requerimento 50/2015 - Quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico do Sr. Henrique Alves Cruz;
Requerimento 51/2015 - Quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico do Sr. Antônio Carlos Sábio Júnior;
Requerimento 52/2015 - Quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico do Sr. Alfredo Sanchis Gritsch;
Requerimento 53/2015 - Quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico da Sra. Letícia Pinto Lauxen;
Requerimento 54/2015 - Quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico do Sr. Luiz Alberto Caporlingua Paz;
Requerimento 55/2015 - Quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico do Sr. Larson Hermilo Strehl;
Requerimento 56/2015 - Quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico da Sra. Maria Alice Guerra Paz;
Requerimento 57/2015 - Quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico do Sr. FRANCISCO JOSÉ DAMBROS;
Requerimento 58/2015 - Quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico da empresa IMPROTEC - Comércio de Material Cirúrgico;
Requerimento 59/2015 - Quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico da empresa PROGER - Comércio de Importação e Exportação;
Requerimento 60/2015 - Quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico da empresa PROHOSP - Comércio e Representação de Produtos Hospitalares;
Requerimento 61/2015 - Quebra dos sigilos bancários, fiscal, telefônico e de demais comunicações do Dr. Fernando Gritsch Sanchis;
Requerimento 62/2015 - Requerimento Convocação de Nílvio de Campos Severo, CRM 14516-RS;
Requerimento 63/2015 - Requisição de Notas Fiscais de Entrada de Importação, bem como as Notas Fiscais de Compra e de Venda de Próteses, Órteses e de Outros Materiais Especiais relacionados, das empresas e seguir especificadas, de operações realizadas no período de 01/01/2013 a 15/05/2015: IMPROTEC Comércio de Material Cirúrgico PROHOSP- Comércio e Representação de Produtos Hospitalares;
Requerimento 64/2015 - Requer que seja convidada a Sra. Débora Pereira, diretora financeira da empresa Total Medic, para ser ouvida nesta CPI;
Requerimento 65/2015 - Requer que seja convidado o Sr. Alberto Kaemmerer, médico denunciante do esquema criminoso, para ser ouvido nesta CPI;
Requerimento 66/2015 - Requer que sejam convidados os representantes do Hospital Nossa Senhora das Graças, de Canoas/RS, e do Hospital Dom João Becker, de Gravataí/RS, para serem ouvidos nesta CPI;
Requerimento 67/2015 - Requer que seja convidado o Sr. Marcelo Paiva Paes, médico vítima do esquema criminoso, para ser ouvido por esta CPI.
Foram juntados os seguintes documentos:
1. Lista de Presença da 7ª Reunião (fl.174);
2. Requerimentos apreciados (fls.175 a 220);
3. Lista de Votação (fl.221)
Anexo
Anexo
Anexo
15/05/2015
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
No dia 14 de maio de 2015 ocorreu a 5ª reunião desta Comissão, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. Na ocasião foi realizada audiência pública com os Delegados da Polícia Civil do RS: Daniel Mendelski Ribeiro e Joerberth Pinto Nunes; com os Membros do Ministério Público do RS: Luciano Vaccaro e Lessandra Bergamaschi; com os Representantes da Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Saúde do RS: Flávio Borges, diretor-executivo, e Alcides Pozzobon, assessor da presidência; com a Procuradora de Estado e agente setorial na Secretaria de Saúde do Rio Grande do Sul: Fabrícia Boscaíni; com Membro do Ministério Público do RJ: Cláudia Condack; além do Sr. Edison Luís Rocha de Castro.
No dia 15 de maio de 2015 ocorreu a 6ª reunião desta Comissão, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. Na ocasião foi realizada audiência pública com os convocados, os médicos: Fernando Gritsch Sanchis, Marcelo Leal Tafas, Henrique Alves Cruz, Antônio Carlos Sábio Júnior, Alfredo Sanchis Gritsch; com os advogados: Ricardo Felipe Bayer, Nieli de Campos Severo e Letícia Pinto Lauxen; além de Larson Hermilo Strel, representante da PROHOSP - Comércio e Representação de Produtos Hospitalares - e Francisco José Dambros, representante da IMPROTEC - Comércio de material cirúrgico.
Publicado no DSF Páginas 111-182 PUB Ata da 6ª Reunião Suplemento (nº C)
Publicado no DSF Páginas 83-111 PUB Ata da 5ª Reunião Suplemento (nº C)
13/05/2015
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Recebido na COCETI às 18:59.
13/05/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 56/2015, da Senadora Lídice da Mata, Líder do Bloco Socialismo e Democracia, informando a retirada do Senador Randolfe Rodrigues, membro suplente, da Comissão.
Publicado no DSF Páginas 167
13/05/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 17h.
Encaminhado ao Plenário.
13/05/2015
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Encaminhado à SGM, a pedido.
30/04/2015
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data ocorreu a 4ª Reunião desta Comissão, ocasião em que foi realizada audiência pública com a Sra. Martha Regina de Oliveira, Diretora-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar, e foram aprovados os seguintes requerimentos:
42/2015 - Senador Magno Malta - Convida os Srs. Marcelo Paiva Paes de Oliveira e Adriano Oliveira Sousa.
43/2015 - Senador Magno Malta – Convoca os Srs. Fernando Gritsch Sancis, Marcelo Leal Tafas, Henrique Alves Cruz, Antônio Carlos Sábio Júnior, Alfredo Sanchis Gritsch, Henrique Alves Cruz, Ricardo Felipe Bayer, Nieli de Campos Severo e Letícia Pinto Lauxen.
44/2015 - Senador Magno Malta - Convida vítimas já arroladas em inquérito policial para prestar depoimento.

Foram juntados os seguintes documentos:
i. Lista de Presença da 4ª reunião (fls.128);
ii. Requerimentos aprovados (fls. 129 a 137);
iii. Ata da 3ª Reunião (fls.138 a 172).
Anexo
29/04/2015
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Recebido na COCETI, às 10:23.
29/04/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado à COCETI.
28/04/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 50/2015, da Liderança do Bloco Socialismo e Democracia, que comunica a retirada do Senador Romário, membro titular, da Comissão Parlamentar de Inquérito objeto do presente requerimento.
O referido ofício foi juntado ao processado do Requerimento.
Publicado no DSF Páginas 33
28/04/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
28/04/2015
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Encaminhado à SSCLSF a pedido.
27/04/2015
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
As atas da 1ª e da 2ª reuniões desta Comissão foram publicadas no Suplemento “B” ao Diário do Senado Federal n° 51, de 17 de abril de 2015, páginas 083 e 085, respectivamente.
14/04/2015
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data foi realizada a 3ª Reunião, ocasião em que foi realizada audiência pública com o Ministro da Saúde Arthur Chioro, e foram aprovados os seguintes Requerimentos:
36/2015 - Senador Magno Malta - Convida a Dra. Fabricia Boscaini, Procuradora do Estado do Rio Grande do Sul.
37/2015 - Senador Magno Malta - Convida os Delegados de Polícia de Porto Alegre Joerberth Pinto Nunes e Daniel Mendeski Ribeiro.
38/2015 - Senador Magno Malta - Convoca o Sr. Jonas Ferreira Rocha Café e a Sra. Lisandra Carraro, representantes da TECSS - Tecnologia a Serviço da Saúde.
39/2015 - Senador Magno Malta - Convoca o Senhor IARSON HERMILO STREL, representante da PROHOSP - Comércio e Representação de Produtos Hospitalares Ltda, de Porto Alegre/ RS.
40/2015 - Senador Magno Malta - Convoca os Senhores LUIZ ALBERTO PAZ e MARIA ALICE GUERRA representantes da empresa PROGER - Comercio de Importação e Exportação Ltda, de Porto Alegre/RS.
41/2015 - Senador Magno Malta - Convoca o Senhor FRANCISCO JOSÉ DAMBROS, representante da IMPROTEC - Comercio de Material Cirúrgico Ltda, de Porto Alegre/RS.
Foram juntados os seguintes documentos:
i. Lista de Presença da 3ª reunião (fls. 103);
ii. Requerimentos aprovados (fls. 104 a 109);
iii. Atas da 1ª e 2ª Reuniões (fls. 110 a 126).
Publicado no DSF Páginas 52-74 PUB Ata da 3ª Reunião Suplemento (nº C)
Anexo
07/04/2015
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntado o Ofício OF/CONLEG-SF Nº 62/2015, que designa consultores legislativos para prestarem assessoramento à Comissão.
Anexo
07/04/2015
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data ocorreu a 2ª reunião desta Comissão. Na ocasião foi apresentado o Plano de trabalho pelo relator, seguido de sua aprovação. Foram, tambem, aprovados os seguintes requerimentos:
001/2015 - Senador Magno Malta - Requer sejam oficiados Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual do Espírito Santo, Ministério Público Estadual do Rio Grande do Sul e Ministério Público Estadual do Mato Grosso para que indiquem procuradores ou promotores para prestar assessoria à Comissão.
002/2015 - Senador Magno Malta - Convida, para prestar depoimento perante a Comissão, o Sr. Giovani Grizotti e a Sra. Andreia Bergamin.
003/2015 - Senador Magno Malta - Requer seja oficiado o Ministério da Saúde para que indique assessor técnico que acompanhe os trabalhos da Comissão.
004/2015 - Senador Paulo Paim - Requer a realização de Audiência Pública no Rio Grande do Sul com a presença de: Giovanni Grizotti, representantes do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul, do Ministério Público Estadual, da Secretaria de Saúde do Rio Grande do Sul e da Federação de Hospitais e Estabelecimentos de Saúde do Rio Grande do Sul.
005/2015 - Senador Magno Malta - Requer seja oficiado o Ministério Público Federal, os Ministérios Públicos dos Estados do Espírito Santo, do Rio Grande do Sul, do Mato Grosso e do Rio de Janeiro, solicitando a indicação de Promotores e juristas a fim de oferecerem assessoria à Comissão. Requer seja oficiada a Polícia Federal para a indicação de Agentes e Delegado para darem apoio ao Colegiado.
006/2015 - Senador Humberto Costa - Convida representante da Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Implantes- ABRAIDI.
007/2015 - Senador Humberto Costa - Convite representante da Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos, Odontológicos, Hospitalares e de Laboratório - ABIMO.
008/2015 - Senador Humberto Costa - Convida representante da Associação Brasileira da Indústria de Alta Tecnologia de Equipamentos, Produtos e Suprimentos Médico-Hospitalares ? ABIMED.
009/2015 - Senador Humberto Costa - Convida representante da Associação Brasileira de Medicina de Grupo ? ABRAMGE.
010/2015 - Senador Humberto Costa - Convida representante da Federação Nacional de Saúde Suplementar - FENASAUDE.
011/2015 - Senador Humberto Costa - Convida representante da Confederação Nacional da Saúde - CNS.
012/2015 - Senador Humberto Costa - Convida representante do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde - CONASS.
013/2015 - Senador Humberto Costa - Convida representante do Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde- CONASEMS.
014/2015 - Senador Humberto Costa - Convida representante do Ministério da Justiça.
015/2015 - Senador Humberto Costa - Convida representante do Conselho Federal de Medicina.
016/2015 - Senador Humberto Costa - Convoca representante da BRUMED.
017/2015 - Senador Humberto Costa - Convoca representante da Orcimed Indústria e Comércio Ltda.
018/2015 - Senador Humberto Costa - Convoca representante da INTELIMED.
019/2015 - Senador Humberto Costa - Convoca representante da STREHL COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS.
020/2015 - Senador Humberto Costa - Convida representante do Ministério da Saúde.
021/2015 - Senador Humberto Costa - Convida representante do Conselho Nacional de Saúde.
022/2015 - Senador Humberto Costa - Convida representante da Agência Nacional de Saúde Suplementar.
023/2015 - Senador Humberto Costa - Convida representante da Sociedade Brasileira de Cardiologia.
024/2015 - Senador Humberto Costa - Convida representante do CADE.
025/2015 - Senador Humberto Costa - Convoca representante da Oscar Iskin Companhia Limitada.
026/2015 - Senador Humberto Costa - Convoca Fernando Gritsch Sanchis.
027/2015 - Senador Humberto Costa - Convoca representante da empresa I O L Implantes Ltda.
028/2015 - Senador Humberto Costa - Convoca representante da empresa Life X Implantes.
029/2015 - Senador Humberto Costa - Convida representante da Ordem dos Advogados do Brasil ? OAB.
030/2015 - Senador Humberto Costa - Convida representante da Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia - SBOT.
031/2015 - Senador Humberto Costa - Convoca representante da empresa Total Medic.
032/2015 - Senador Humberto Costa - Convida representante da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
033/2015 - Senador Humberto Costa - Convida representante do Conselho Federal de Odontologia.
034/2015 - Senador Humberto Costa - Convida representante da Sociedade Brasileira de Buco-Maxilo-Facial.
035/2015 - Senador Humberto Costa - Convida representante da Sociedade Brasileira de Neurocirurgia - SBN.
Juntados:
i) Lista de presença da 2ª reunião(fls. 28);
ii) Plano de Trabalho aprovado(fls. 29 a 36);
iii) Requerimentos aprovados (fls. 37 a 101).
Publicado no DSF Páginas 85-91 PUB Ata da 2ª Reunião Suplemento (nº B)
Plano de Trabalho
Anexo
31/03/2015
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data foi realizada a 1ª Reunião, ocasião em que foi instalada a CPI, foram eleitos Presidente o Sen. Magno Malta e Vice-Presidente o Sen. Aloysio Nunes Ferreira, e foi designado Relator o Sen. Humberto Costa.
Foram juntados os seguintes documentos:
1. Lista de Presença da 1ª reunião (fls. 25);
2. Memorando nº 1/15 – CPIDPRO, comunicando a instalação da Comissão à Presidência do Senado Federal (fls. 26); e
3. Memorando nº 2/15 - CPIDPRO, solicitando designação de consultores legislativos para prestarem assessoria ao Colegiado (fls. 27).
Publicado no DSF Páginas 83-85 PUB Ata da Reunião de Instalação Suplemento (nº B)
Publicado no DSF Páginas 38
Anexo
Anexo
Anexo
26/03/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado à SACEI.
25/03/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência recebeu das Lideranças partidárias os nomes para integrarem a Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo presente requerimento.
Ficam designados os seguintes Senadores:
Titulares Suplentes
Bloco de Apoio ao Governo (PT-PDT-PP)
Humberto Costa-PT Donizeti Nogueira-PT
Paulo Paim-PT
Bloco da Maioria (PMDB-PSD)
Romero Jucá-PMDB
Marcelo Crivella-PRB (por sessão)
Bloco da Oposição (PSDB-DEM)
Aloysio Nunes Ferreira-PSDB.
Bloco Socialismo e Democracia (PSB-PCdoB-PPS-PSOL)
Romário-PSB Randolfe Rodrigues-PSOL
Bloco União e Força (PR-PTB-PSC-PRB)
Magno Malta-PR
Publicado no DSF Páginas 253-255
25/03/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
24/03/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntada às fl. 12/14, cópias dos Ofícios nºs 120 a 124, de 2015, do Presidente do Senado solicitando as Lideranças para indicação dos membros titulares e suplentes, para comporem a Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo presente requerimento.
02/03/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntado, à fl. 9, o original do Ofício nº 243/2015-GSAAME, da Senadora Ana Amélia, comunicando a aposição de sua assinatura ao presente requerimento.
02/03/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica que recebeu na sexta-feira, dia 27 de fevereiro, no prazo regimental, por fac-símile, o Ofício nº 243, de 2015, da Senadora Ana Amélia, comunicando a aposição de sua assinatura ao presente requerimento. (Refeitos os avulsos da matéria nesta oportunidade)
Publicado no DSF Páginas 34
Avulso inicial da matéria
02/03/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
27/02/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
Publicado no DSF Páginas 77-81
Avulso inicial da matéria
27/02/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 00:47