Proposta de Emenda à Constituição n° 34, de 2013

Autoria: Senador José Agripino (DEM/RN), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alfredo Nascimento (PL/AM), Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), Senador Alvaro Dias (PSDB/PR), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Anibal Diniz (PT/AC), Senador Blairo Maggi (PL/MT), Senador Casildo Maldaner (MDB/SC), Senador Cícero Lucena (PSDB/PB), Senador Clésio Andrade (MDB/MG), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Suplicy (PT/SP), Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF), Senadora Kátia Abreu (PSD/TO), Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO), Senador Luiz Henrique (MDB/SC), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Pedro Taques (PDT/MT), Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF), Senador Ruben Figueiró (PSDB/MS), Senador Sergio Souza (MDB/PR), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Waldemir Moka (MDB/MS), Senador Wilder Morais (DEM/GO), Senador Zeze Perrella (PDT/MG) e outros

Assunto: Organização do Estado > Organização Federativa

Ementa: Altera os incisos XIX e XX do art. 37 e o art. 88 da Constituição Federal, para determinar que a criação e extinção de órgãos, Ministérios ou entidades da Administração Pública seja feita mediante lei complementar.

Explicação da Ementa: Altera a redação dos incisos XIX e XX do art. 37 e o art. 88 da Constituição Fedral, para determinar que a criação e a extinção de órgãos, Ministérios e entidades da Administração Pública seja feita por lei complementar.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Rejeitada pelo Plenário
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
26/03/2014 - REJEITADA

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Consulta pública encerrada
1 0
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Resultado apurado em 2024-12-30 às 13:14
Identificação:
Texto inicial - PEC 34/2013
Autor:
Senador José Agripino (DEM/RN) e outros.
Data:
04/07/2013
Descrição/Ementa
Altera os incisos XIX e XX do art. 37 e o art. 88 da Constituição Federal, para determinar que a criação e extinção de órgãos, Ministérios ou entidades da Administração Pública seja feita mediante lei complementar.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
04/07/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Francisco Dornelles (PP/RJ)
Data:
29/08/2013
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido às 13h05 relatório do Senador Francisco Dornelles, com voto favorável à Proposta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Francisco Dornelles (PP/RJ)
Data:
23/10/2013
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 10h20, Relatório reformulado pelo Senador Francisco Dornelles, com voto favorável à Proposta e contrário à Emenda nº 1. | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Francisco Dornelles (PP/RJ)
Data:
24/10/2013
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido às 16h52 relatório do Senador Francisco Dornelles, com voto favorável à Proposta e contrário à emenda nº 1. Matéria incluída na Pauta da Comissão. | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Data:
06/11/2013
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 65° Reunião Ordinária, realizada nesta data, durante a discussão da matéria, o Senador Francisco Dornelles reformula o relatório para acolher a Emenda n° 1, de autoria do Senador Humberto Costa. A Comissão aprova o Relatório, que pas... | Veja a tramitação

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Identificação:
P.S 1266/2013
Data:
12/11/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Parecer nº 1266, de 2013-CCJ, Senador Francisco Dornelles, favorável, com a apresentação da Emenda nº 1-CCJ. À SCLSF. | Veja a tramitação

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Identificação:
EMENDA 1 - PEC 34/2013
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
22/10/2013
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
17/12/2013
Descrição/Ementa
CF/88 x PEC x Emenda CCJ

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Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Data:
26/03/2014
Descrição/Ementa
Votação nominal da PEC nº 34, de 2013

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Data Documento oficial Ação legislativa
27/03/2014 Publicado no DSF Páginas 111-118
Anunciada a matéria, é lido o Requerimento nº 269, de 2014, de iniciativa do Senador Aloysio Nunes Ferreira, solicitando destaque para votação em separado da expressão "e extinção"; sendo o requerimento retirado, pelo autor, nos termos do Requerimento nº 270, de 2014.
Usam da palavra os Senadores Eduardo Braga, Gleisi Hoffmann, Francisco Dornelles, José Agripino, Pedro Taques e Humberto Costa.
Rejeitada, em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim 31; Não 23; Abst. 1; Total 55.
27/03/2014 Publicado no DSF Páginas 103
Anunciada a matéria, é lido o Requerimento nº 269, de 2014, de iniciativa do Senador Aloysio Nunes Ferreira, solicitando destaque para votação em separado da expressão "e extinção"; sendo o requerimento retirado, pelo autor, nos termos do Requerimento nº 270, de 2014.
Usam da palavra os Senadores Eduardo Braga, Gleisi Hoffmann, Francisco Dornelles, José Agripino, Pedro Taques e Humberto Costa.
Rejeitada, em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim 31; Não 23; Abst. 1; Total 55.
27/02/2014 Publicado no DSF Páginas 49-50
A Presidência tranfere a presente matéria para a Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 11/03/2014, após usar da palavra o Senador José Agripino.
26/02/2014 Publicado no DSF Páginas 40
Anunciada a transferência da votação, em primeiro turno, para a próxima sessão delirativa ordinária.
13/12/2013 Publicado no DSF Páginas 94073
Discussão encerrada em primeiro turno, sem oradores.
A matéria será incluída em ordem do dia oportunamente para votação em primeiro turno.
À SGLSF.
12/12/2013 Publicado no DSF Páginas 93597
Não houve oradores na quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.
À SGLSF.
04/12/2013 Publicado no DSF Páginas 90023-90024
Não houve oradores na terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.
28/11/2013 Publicado no DSF Páginas 86228
Não houve oradores na 2ª sessão de discussão, em 1º turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária para prosseguimento da discussão.
À SGCLSF.
27/11/2013 Publicado no DSF Páginas 85776
Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa para prosseguimento da discussão.
À SGLSF.
13/11/2013 Publicado no DSF Páginas 81303-81317
Leitura do Parecer nº 1266, de 2013-CCJ, Senador Francisco Dornelles, favorável, com a apresentação da Emenda nº 1-CCJ.
À SCLSF.
05/07/2013 Publicado no DSF Páginas 43016
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
05/07/2013 Publicado no DSF Páginas 43003-43009
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania 1 emenda
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PEC 34/2013 Senador Humberto Costa (PT/PE) 22/10/2013 Único

Data Descrição Resultado Detalhes
26/03/2014 Proposta de Emenda à Constituição nº 34, de 2013 (1º turno) - que altera os incisos XIX e XX do art. 37 e o art. 88 da Constituição Federal, para determinar que a criação e extinção de órgãos, ministérios ou entidades da administração pública seja feita mediante Lei Complementar. Aprovado  
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
04/07/2013
Despacho:
04/07/2013 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Francisco Dornelles (encerrado em 06/11/2013 - Deliberação da matéria)
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EXIGENCIA, LEI COMPLEMENTAR, CRIAÇÃO, AUTARQUIA, AUTORIZAÇÃO, EMPRESA PUBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, EMPRESA SUBSIDIARIA, CRIAÇÃO, MINISTERIO, ORGÃOS, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA. ORGANIZAÇÃO, NATUREZA ADMINISTRATIVA, ESTADO.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 26/03/2014 - Votação, em primeiro turno (Rejeitada a Proposta, em primeiro turno. Sim:31 Não:23 Abst:01 Total:55 A matéria vai ao Arquivo.)
Em 25/03/2014 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 20/03/2014 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 19/03/2014 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 18/03/2014 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 13/03/2014 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 12/03/2014 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 11/03/2014 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 26/02/2014 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 25/02/2014 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 20/02/2014 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 19/02/2014 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 18/02/2014 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 13/02/2014 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 12/02/2014 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 11/02/2014 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 06/02/2014 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 05/02/2014 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 04/02/2014 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 12/12/2013 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.)
Em 11/12/2013 - Quarta sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a quarta sessão de discussão, em primeiro turno.)
Em 10/12/2013 - Quarta sessão de discussão, em primeiro turno
Em 05/12/2013 - Quarta sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 04/12/2013 - Quarta sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 03/12/2013 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a terceira sessão de discussão, em primeiro turno.)
Em 28/11/2013 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 27/11/2013 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a segunda sessão de discussão, em primeiro turno.)
Em 26/11/2013 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 21/11/2013 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Matérias relacionadas:
01/04/2014
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
26/03/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA
Ação:
Anunciada a matéria, é lido o Requerimento nº 269, de 2014, de iniciativa do Senador Aloysio Nunes Ferreira, solicitando destaque para votação em separado da expressão "e extinção"; sendo o requerimento retirado, pelo autor, nos termos do Requerimento nº 270, de 2014.
Usam da palavra os Senadores Eduardo Braga, Gleisi Hoffmann, Francisco Dornelles, José Agripino, Pedro Taques e Humberto Costa.
Rejeitada, em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim 31; Não 23; Abst. 1; Total 55.
Publicado no DSF Páginas 103
Publicado no DSF Páginas 111-118
Votações nominais:
27/02/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11/03/2014.
Votação, em primeiro turno.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11/03/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 12/03/2014.
Matéria não apreciada na sessão de 12.3.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 13.3.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 13.3.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 18.3.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 18.03.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 19.03.2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 19/03/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 20/03/2014.
Matéria não apreciada na sessão de 20.03.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25.03.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 25.03.2014, transferida para a sessã odeliberativa ordinária do dia 26.03.2014.
26/02/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência tranfere a presente matéria para a Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 11/03/2014, após usar da palavra o Senador José Agripino.
Publicado no DSF Páginas 49-50
25/02/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 26/02/2014.
Votação, em primeiro turno.
25/02/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciada a transferência da votação, em primeiro turno, para a próxima sessão delirativa ordinária.
Publicado no DSF Páginas 40
28/01/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 4/2/2014.
Votação, em primeiro turno.
Matéria não apreciada na sessão de 4/2/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 5/2/2014.
Matéria não apreciada na sessão de 05.02.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 06.02.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 6.2.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11.2.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 11.02.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 12.02.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 12.02.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 13.02.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 13.02.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18.02.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 18.2.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 19.2.2014.
Matéria não aperciada na sessão de 19.02.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 20.02.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 20.02.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 25.02.2014.
17/12/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendada para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 4.2.2013.
Votação, em primeiro turno.
12/12/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
12/12/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Discussão encerrada em primeiro turno, sem oradores.
A matéria será incluída em ordem do dia oportunamente para votação em primeiro turno.
À SGLSF.
Publicado no DSF Páginas 94073
11/12/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.12.2013.
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
11/12/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve oradores na quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.
À SGLSF.
Publicado no DSF Páginas 93597
03/12/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 4.12.2013.
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04/12/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05/12/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 05/12/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10/12/2013.
Matéria transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 11.12.2013.
03/12/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve oradores na terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.
Publicado no DSF Páginas 90023-90024
28/11/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 28.11.2013.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
Matéria não apreciada na sessão do dia 28/11/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 3/12/2013.
27/11/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve oradores na 2ª sessão de discussão, em 1º turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária para prosseguimento da discussão.
À SGCLSF.
Publicado no DSF Páginas 86228
26/11/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 27.11.2013.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
26/11/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa para prosseguimento da discussão.
À SGLSF.
Publicado no DSF Páginas 85776
20/11/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 21.11.2013.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
Matéria não apreciada na sessão de 21.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26.11.2013.
13/11/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
12/11/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1266, de 2013-CCJ, Senador Francisco Dornelles, favorável, com a apresentação da Emenda nº 1-CCJ.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 81303-81317
P.S 1266/2013
08/11/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da CCJ.
Juntada, à fl. 31, legislação citada no Parecer.
07/11/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 18h10.
06/11/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
06/11/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 65° Reunião Ordinária, realizada nesta data, durante a discussão da matéria, o Senador Francisco Dornelles reformula o relatório para acolher a Emenda n° 1, de autoria do Senador Humberto Costa.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta, com a Emenda n° 1-CCJ.
Deixa de ser computado o voto do Senador José Agripino, autor da proposição, consignando-se sua presença para efeito de “quórum” (art. 132, § 8º do RISF).
Atendido o disposto no art. 356, parágrafo único, do RISF, referente às assinaturas complementares às dos membros da Comissão.
Parecer
24/10/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido às 16h52 relatório do Senador Francisco Dornelles, com voto favorável à Proposta e contrário à emenda nº 1.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Relatório Legislativo
23/10/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido, às 10h20, Relatório reformulado pelo Senador Francisco Dornelles, com voto favorável à Proposta e contrário à Emenda nº 1.
Relatório Legislativo
22/10/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Juntei, às 10 horas e 55 minutos, a Emenda nº 1, de autoria do Senador Humberto Costa.
Encaminhada cópia ao Relator, Senador Francisco Dornelles, para análise da Emenda.
16/10/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva aos senadores, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Francisco Dornelles e do avulso da matéria.
16/09/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
29/08/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 13h05 relatório do Senador Francisco Dornelles, com voto favorável à Proposta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
16/08/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Francisco Dornelles, para emitir relatório.
05/07/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão às 16 horas e 05 minutos.
Matéria aguardando distribuição.
04/07/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 43016
Publicado no DSF Páginas 43003-43009
Avulso inicial da matéria
04/07/2013
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 11 (onze) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 17:05