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Proposições do(a) parlamentar Fernando Bezerra Coelho
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- Proposições do(a) parlamentar Fernando Bezerra Coelho
- Parlamentar
- Fernando Bezerra Coelho
- Matéria:
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- Ementa:
- Susta os § 6º e §7º do art. 34; § 9º e §10 do art. 38; § 3º e § 4º do art. 42; § 3º e § 4º do art. 43; e § 5º e 6º do art. 46, todos do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, que Regulamenta a Lei no 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
- Autor:
- Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
- Data:
- 19/12/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para prever que a educação domiciliar não caracteriza o crime de abandono intelectual.
- Autor:
- Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
- Data:
- 06/02/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Fixa alíquota máxima para cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) incidente nas operações internas com combustíveis. O SENADO FEDERAL, na forma do art.155, V, “b”, da Constituição Federal, RESOLVE:
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senadora Ângela Portela (PDT/RR), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Edison Lobão (MDB/MA), Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Gladson Cameli (PP/AC), Senador Hélio José (PROS/DF), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador José Medeiros (PODEMOS/MT), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Pedro Chaves (REPUBLICANOS/MS), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Roberto Muniz (PP/BA), Senador Rodrigues Palma (PL/MT), Senador Romero Jucá (MDB/RR), Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Waldemir Moka (MDB/MS), Senador Wilder Morais (DEM/GO)
- Data:
- 28/05/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, para delegar ao Poder Executivo a atribuição de estabelecer o valor apto a permitir o arquivamento de execuções fiscais de débitos inscritos em Dívida Ativa da União, observados os critérios de racionalidade, economicidade e eficiência.
- Autor:
- Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
- Data:
- 23/10/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Desarquivamento da PEC 22/2017.
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
- Data:
- 12/03/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, que cria a Agência Nacional de Mineração, e o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, que dá nova redação ao Código de Minas.
- Autor:
- Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
- Data:
- 20/02/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Realização de Sessão Especial no dia 18 de março do corrente ano, destinada a comemorar os 110 anos da criação da Diretoria de Indústria Animal; os 36 anos da Academia Brasileira de Medicina Veterinária (Abramvet); os 99 anos da Sociedade Brasileira de Medicina Veterinária (SBMV) e homenagear a primeira mulher Médica Veterinária diplomada no Brasil, a Doutora Alzira de Souza.
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Major Olimpio (PSL/SP)
- Data:
- 12/02/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Realização de sessão de debates temáticos destinada a debater o Acordo Comercial entre Mercosul e União Europeia.
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 02/07/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Oitiva da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo sobre o PLS nº 324, de 2015.
- Autor:
- Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
- Data:
- 29/08/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Oitiva da Comissão de Serviços de Infraestrutura sobre o PLS nº 317, de 2015.
- Autor:
- Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
- Data:
- 29/08/2019
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