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Proposições do(a) parlamentar Castellar Neto
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Castellar Neto
- Parlamentar
- Castellar Neto
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para permitir a gravação da audiência pelas próprias partes, independentemente de autorização judicial.
- Autor:
- Senador Castellar Neto (PP/MG)
- Data:
- 09/10/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 12.319, de 1º de setembro de 2010, que regulamenta a profissão de tradutor, intérprete e guia-intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras), para incluir a exigência de aprovação em banca de avaliação prática.
- Autor:
- Senador Castellar Neto (PP/MG)
- Data:
- 09/10/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências, para inserir a doença de Alzheimer entre as doenças que dão causa à isenção do imposto de renda das pessoas físicas relativo aos proventos de aposentadoria ou reforma.
- Autor:
- Senador Castellar Neto (PP/MG)
- Data:
- 06/08/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, e a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, a fim de conceder porte de arma de fogo para defesa pessoal aos advogados.
- Autor:
- Senador Castellar Neto (PP/MG)
- Data:
- 22/07/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para proibir a realização de pesquisa eleitoral pela internet e de prognóstico de voto com base em monitoramento da internet.
- Autor:
- Senador Castellar Neto (PP/MG)
- Data:
- 31/07/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução, da base de cálculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas, das despesas com aquisição de aparelhos auditivos.
- Autor:
- Senador Castellar Neto (PP/MG)
- Data:
- 30/07/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza o Município de Uberaba a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto à Corporação Andina de Fomento – CAF, no valor de até US$ 72.000.000,00 (setenta e dois milhões de dólares dos Estados Unidos da América) para financiamento parcial do “Programa de Desenvolvimento Urbano e Recursos Hídricos do Município de Uberaba – MG (Desenvolve Uberaba)”.
- Autor:
- Senador Castellar Neto (PP/MG)
- Data:
- 10/09/2024
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