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Proposições do(a) parlamentar Jaime Bagattoli
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Jaime Bagattoli
- Tipo de Proposição
- PLP
- Parlamentar
- Jaime Bagattoli
Encontradas 2 matérias do tipo PLP - Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 3º da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para explicitar que o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS incidente sobre os serviços de guincho intramunicipal, guindaste e içamento é devido no local da execução da obra.
- Autor:
- Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)
- Data:
- 16/05/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para dispor sobre a concessão de empréstimos com recursos públicos a países estrangeiros.
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 25/10/2023
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