Projeto de Lei Complementar n° 225, de 2023


Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para dispor sobre a concessão de empréstimos com recursos públicos a países estrangeiros.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
30/10/2023 - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Último estado:
30/10/2023 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 2024-07-21 às 19:22

Identificação:
PLP 225/2023
Autor:
Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
Data:
25/10/2023
Descrição/Ementa
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para dispor sobre a concessão de empréstimos com recursos públicos a países estrangeiros.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 225/2023 (Complementar). O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
25/10/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
27/10/2023 Publicado no DSF Páginas 56 - DSF nº 188
A matéria vai à CRE e CAE.
26/10/2023 Publicado no DSF Páginas 1194-1199 - DSF nº 187
Autuado o Projeto de Lei nº 225/2023 (Complementar). O projeto vai à publicação.
Despacho:
26/10/2023
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, CRITERIOS, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO, PAIS ESTRANGEIRO, REQUISITOS, PARECER, EXECUTIVO, APROVAÇÃO, SENADO
30/10/2023
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
26/10/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria vai à CRE e CAE.
Publicado no DSF Páginas 56 - DSF nº 188
25/10/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 225/2023 (Complementar). O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 1194-1199 - DSF nº 187
PLP 225/2023
Última atualização de dados legislativos: 24/11/2023 17:42