O projeto propõe alterar a Lei de Responsabilidade Fiscal para exigir que a concessão de empréstimos com recursos públicos a países estrangeiros dependa de autorização específica do Senado Federal. A proposta também estabelece que esses pedidos de autorização devem incluir informações detalhadas sobre o projeto a ser financiado, a capacidade de pagamento do tomador do empréstimo, as garantias oferecidas e os benefícios para a sociedade brasileira.

As possíveis consequências desse projeto são diversas:
- Para o governo federal, haverá um controle mais rigoroso sobre a concessão de empréstimos a países estrangeiros, exigindo maior transparência e justificativa técnica.
- Para o Senado Federal, a proposta aumentará a responsabilidade e o volume de trabalho, pois será necessário analisar e aprovar cada pedido de empréstimo.
- Para os países estrangeiros que buscam empréstimos do Brasil, o processo pode se tornar mais demorado e burocrático, dependendo da aprovação do Senado.
- Para a sociedade brasileira, a medida pode proporcionar maior segurança de que os recursos públicos serão utilizados de forma benéfica e transparente, evitando possíveis prejuízos financeiros e políticos.