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Proposições do(a) parlamentar Ricardo Ferraço
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- Proposições do(a) parlamentar Ricardo Ferraço
- Parlamentar
- Ricardo Ferraço
- Matéria:
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- Ementa:
- Nos termos do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 93, inciso II do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de Audiência Pública conjunta desta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) com a Comissão Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), com o objetivo de "promover o debate sobre a segurança pública na fronteira, particularmente envolvendo o combate ao contrabando, ao descaminho e ao tráfico de drogas e armas na região fronteiriça do Brasil, especialmente com o Paraguai e a Bolívia", com a presença das autoridades propostas no Requerimento nº 35, de 2013-CDR.
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
- Data:
- 09/10/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Nos termos do art. 58, §2º, incisos II e V da Constituição Federal, combinado com o art. 90, incisos II e V, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro sejam realizados, por esta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, ciclos de audiências públicas dentro de uma Agenda específica de debates ao longo de outubro de 2013 e março de 2014, com renomados especialistas nacionais e internacionais do governo, academia e meio empresarial que apresentem depoimentos, análises e informações sobre as possibilidades e perspectivas da integração elétrica do Brasil em relação aos países da América Latina, especialmente aproveitando as externalidades derivadas da capacidade do Brasil cooperar e exportar o conhecimento e competência do setor elétrico brasileiro através de investimentos do complexo produtivo nacional em países da América Latina. Pretende-se contribuir para a integração econômica internacional e aumentar o crescimento da economia e do bem-estar da população neste setor chave. As referidas audiências deverão ser realizadas nos dias 25 de outubro, 28 de novembro de 2013 e 26 de março de 2014, na sala desta Comissão.
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
- Data:
- 03/10/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos do artigo 50 da Constituição Federal combinado com o artigo 90, inciso III, do Regimento Interno do Senado Federal, seja convocado a prestar esclarecimentos nesta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional o Excelentíssimo Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Mauro Vieira, acerca da participação de autoridades governamentais brasileiras em reunião da Unasul, realizada em Quito, Equador, no dia 23 de abril último, bem como em contatos com autoridades estrangeiras e funcionários do organismo à margem daquele encontro formal.
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
- Data:
- 27/04/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos do art. 90, II e V do Regimento Interno do Senado Federal, sejam convidados o Sr. Marcos Aurélio Garcia, a Ministra da Agricultura Kátia Abreu e o Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, para audiência pública com o intuito de discutir sobre os rumos da atual política comercial externa brasileira.
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES) e outros.
- Data:
- 29/10/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública perante esta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, com o objetivo discutir e prestar esclarecimentos sobre a denúncia do jornalista Glenn Greenwald de que empresas de telecomunicações atuantes no Brasil manteriam acordo(s) de envio de dados de comunicações de cidadãos brasileiras para companhia estrangeira sediada nos EUA, a qual, por sua vez, repassaria essas informações ao NSA. Com esse propósito, convidamos representantes de empresas de Telecom com atuação no Brasil para prestar os necessários esclarecimentos sobre a existência de acordos de cooperação que mantêm com congêneres norte-americanas.
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
- Data:
- 08/08/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública com o objetivo de tratar do Projeto FX-2, da Força Aérea Brasileira, que consiste na aquisição de 36 aeronaves de caça de múltiplo emprego, incluindo itens como os simuladores correspondentes, a logística inicial e, sobretudo, a transferência de tecnologia necessária para a capacitação do parque industrial aeroespacial brasileiro no desenvolvimento de um caça de quinta geração. Considerando-se que o processo de tais aquisições, em sua versão atual, teve início ainda no ano de 2008 e vem sofrendo sucessivos adiamentos, o que enfraquece o status do Brasil como protagonista nos grandes temas do subcontinente, a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional convidará o Comandante da Aeronáutica e outras personalidades envolvidas no tema para os esclarecimentos necessários.
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
- Data:
- 04/07/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública com o objetivo de examinar tema relativo ao setor aeroespacial brasileiro: a colocação em órbita de satélites em Alcântara, no Maranhão. Nesse contexto, o programa de desenvolvimento de um veículo nacional lançador de satélites estaria sofrendo grande atraso pela falta de investimentos. Além disso, a empresa binacional Alcântara Cyclone Space (ACS), constituída por Brasil e Ucrânia, também com vistas à colocação em órbita de satélites, da mesma forma estaria com problemas orçamentários. Adicionalmente, o Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), instalação da Aeronáutica de onde os foguetes são previstos para serem lançados, está envolvido em uma séria questão com comunidades quilombolas. Considerando-se que a capacidade autônoma de lançamento de satélites é fator de soberania nacional, envolvendo questões econômicas e científicas de grande relevo, a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional convidará autoridades do Governo Federal, em especial do Ministério da Defesa/Força Aérea Brasileira, do Ministério das Relações Exteriores, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação/Agência Espacial Brasileira, da Advocacia Geral da União, bem como outras personalidades envolvidas no tema para os esclarecimentos necessários.
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
- Data:
- 04/07/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos do artº 40 do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para desempenhar missão oficial no exterior, no período de 5 a 11 de junho de 2013, para participar de solenidades em comemoração ao encerramento do “Ano do Brasil em Portugal”, coincidindo com o Dia de Portugal.
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES) e outros.
- Data:
- 28/05/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública perante esta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, com a presença do Senhor Ministro das Relações Exteriores, Mauro Luiz Iecker Vieira, para discutir os rumos da política externa brasileira em momento de transição no âmbito da Pasta das Relações Exteriores.
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
- Data:
- 09/03/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de uma série de Audiências Públicas perante esta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional – CRE, com os candidatos à Presidência da República nas eleições de outubro vindouro, a fim de que apresentem à Nação suas respectivas plataformas para a política externa brasileira, bem como sua visão de mundo e da inserção internacional do Brasil.
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
- Data:
- 17/07/2014
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