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Proposições do(a) parlamentar Paulo Paim
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Paulo Paim
- Parlamentar
- Paulo Paim
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 159, 239 e 240 da Constituição Federal e acrescenta o art. 214-A a seu texto, para dispor sobre o Fundo de Desenvolvimento da Educação Profissional.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.
- Data:
- 19/05/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera disposições do Capítulo II - Das Finanças Públicas, do Título VI - Da Tributação e do Orçamento, estabelecendo normas voltadas à elaboração e à execução das leis do plano plurianual, de diretrizes orçamentárias e orçamentária anual e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.
- Data:
- 19/05/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o inciso II do § 2º do art. 153 da Constituição Federal, na forma abaixo. (Dispõe sobre a contribuição para a previdência de pessoa com idade igual ou superior a setenta anos).
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.
- Data:
- 14/12/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do inciso III, do art. 37 da Constituição Federal. (Dispõe sobre a obrigatoriedade da nomeação de candidatos aprovados dentro do número de vagas fixados em edital de concurso público).
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.
- Data:
- 06/10/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o artigo 62 da Constituição Federal para acrescentar-lhe o § 13, na forma que especifica. (Dispõe sobre a edição de Medidas Provisórias).
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.
- Data:
- 09/06/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o processo legislativo constitucional. (A apresentação e recebimento de projeto de lei ordinária ou de lei complementar está condicionado à demonstração da necessidade, da proporcionalidade e da razoabilidade de sua utilização).
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.
- Data:
- 24/05/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os artigos 102 e 105 e acrescenta parágrafo ao artigo 111 da Constituição Federal, para restringir a utilização dos recursos extraordinário, especial e de revista.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.
- Data:
- 29/01/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação ao inciso III, do § 1º e § 2º do artigo 40 e aos § § 1º e 8º do artigo 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a aposentadoria das pessoas portadoras de deficiência.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.
- Data:
- 04/12/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o inciso XIII do artigo 7º da Constituição Federal, para reduzir a jornada de trabalho semanal.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.
- Data:
- 30/09/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o caput do artigo 57 da Constituição Federal, que dispõe sobre o funcionamento do Congresso Nacional.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.
- Data:
- 18/06/2003
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