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Proposições do(a) parlamentar Franco Montoro
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- Proposições do(a) parlamentar Franco Montoro
- Parlamentar
- Franco Montoro
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA A DESTINAÇÃO DE TAXA JUDICIARIA, EM FAVOR DA CONSTRUÇÃO DO EDIFICIO-SEDE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO DISTRITO FEDERAL.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 22/09/1978
- Matéria:
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- Ementa:
- ASSEGURA AO EMPREGADO QUE, APOS COMPLETAR O TEMPO PARA APOSENTADORIA, CONTINUAR EM ATIVIDADE O PAGAMENTO DE PECULIO CORRESPONDENTE A SOMA DAS CONTRIBUIÇÕES PAGAS APOS O CUMPRIMENTO DO PRAZO.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 11/09/1978
- Matéria:
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- Ementa:
- ASSEGURA AO EMPREGADO DESPEDIDO INDENIZAÇÃO INTERGRAL PELO TEMPO DE SERVIÇO.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 30/08/1978
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE O SALARIO MINIMO PROFISSIONAL DOS ADVOGADOS EM REGIME DE RELAÇÃO DE EMPREGO.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 16/08/1978
- Matéria:
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- Ementa:
- PROMOVE REAJUSTAMENTO DE BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS, RESTAURA PROPORCIONALIDADE ENTRE TETOS PARA CONTRIBUIÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 16/08/1978
- Matéria:
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- Ementa:
- ASSEGURA AOS ASSALARIADOS A CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO NO MEIO RURAL.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 03/08/1978
- Matéria:
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- Ementa:
- PERMITE AOS ASSALARIADOS A UTILIZAÇÃO DO PIS - PASEP PARA O CUSTEIO DE CURSO SUPERIOR FEITO PELO PROPRIO INTERESSADO OU POR SEUS DEPENDENTES. COMPLEMENTAR.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 31/05/1978
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTABELECE QUE A SENTENÇA NORMATIVA DA JUSTIÇA DO TRABALHO FIXARA, TAMBEM, UM PISO SALARIAL OU LIMITE MINIMO DE REMUNERAÇÃO PARA A CATEGORIA PROFISSIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 26/05/1978
- Matéria:
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- Ementa:
- PERMITE AOS ASSALARIADOS A UTILIZAÇÃO DO FGTS PARA O CUSTEIO DE CURSO SUPERIOR FEITO PELO PROPRIO INTERESSADO OU POR SEUS DEPENDENTES.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 24/05/1978
- Matéria:
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- Ementa:
- CONCEDE AOS EMPREGADOS DOMESTICOS, PERIODO DE FERIAS IGUAL AO DOS DEMAIS EMPREGADOS DA LEI 5859, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1972.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 23/05/1978
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