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Proposições do(a) parlamentar Franco Montoro
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Franco Montoro
- Parlamentar
- Franco Montoro
- Matéria:
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- Ementa:
- DESTINA PARTE DA RECEITA DA LOTERIA ESPORTIVA AS SANTAS CASAS DE MISERICORDIA ALTERANDO O DECRETO-LEI 594 DE 27 DE MAIO DE 1969.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 10/08/1972
- Matéria:
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- Ementa:
- DETERMINA QUE TODOS OS BENEFICIOS CONCEDIDOS PELO INPS, SEJAM REAJUSTADOS EM PROPORÇÃO AO SALARIO-MINIMO VIGENTE NA DATA DE SEU INICIO, ELIMINANDO DESIGUALDADE DE CRITERIOS.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 29/06/1972
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTABELECE QUE A SENTENÇA NORMATIVA DA JUSTIÇA DO TRABALHO FIXARA, TAMBEM, UM PISO SALARIAL OU LIMITE MINIMO DE REMUNERAÇÃO PARA A CATEGORIA PROFISSIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 26/06/1972
- Matéria:
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- Ementa:
- ISENTA DA CONTRIBUIÇÃO PARA O INPS A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NÃO REMUNERADOS NA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES PELO SISTEMA DO MUTIRÃO, ACRESCENTANDO PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 79, VI, DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 23/06/1972
- Matéria:
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- Ementa:
- ELIMINA A DESIGUALDADE DE TRATAMENTO NA APOSENTADORIA DE EMPREGADOS ACOMETIDOS DE CEGUEIRA, TUBERCULOSE ATIVA, LEPRA, ALIENAÇÃO MENTAL E OUTRAS MOLESTIAS GRAVES, ASSEGURANDO A TODOS APOSENTADORIA COM REMUNERAÇÃO INTEGRAL.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 15/06/1972
- Matéria:
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- Ementa:
- ISENTA DO PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL OS EMPREGADOS, TRABALHADORES AUTONOMOS E PROFISSIONAIS LIBERAIS QUE JA CONTRIBUAM DIRETAMENTE PARA OS RESPECTIVOS SINDICATOS.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 08/06/1972
- Matéria:
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- Ementa:
- RESTAURA A APOSENTADORIA COM PROVENTOS INTEGRAIS DO EX-COMBATENTE SEGURADO DO INPS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 12/05/1972
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTIMULA O APROVEITAMENTO DE EMPREGADOS DE IDADE MAIS ALTA, MEDIANTE A FIXAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES VARIAVEIS PARA O INPS.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 20/04/1972
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE O SUPERAVIT DO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DO SALARIO-FAMILIA, DETERMINANDO QUE O SALARIO-MATERNIDADE SERA PAGO PELO MESMO E NÃO PELOS EMPREGADORES, QUE O SALDO REMANESCENTE SERA UTILIZADO PARA CUSTEAR A ELEVAÇÃO DO SALARIO-FAMILIA, E ESTABELECENDO QUE O SALDO ATUALMENTE EXISTENTE SERA DESTINADO AO FUNDO DE ASSISTENCIA HABITACIONAL, A QUE SE REFERE O ARTIGO 66 DA LEI 4380, DE 1964, PARA O FINANCIAMENTO DA AQUISIÇÃO DE CASA PROPRIA PELAS POPULAÇÕES DE RENDA INSUFICIENTE.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 29/11/1971
- Matéria:
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- Ementa:
- APLICA AOS MILITARES JULGADOS DEFINITIVAMENTE INCAPAZES, AS MESMAS NORMAS QUE DISCIPLINAM A INSPEÇÃO MEDICA PARA OS SERVIDORES CIVIS E OS EMPREGADOS EM GERAL.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 23/11/1971
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