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Proposições do(a) parlamentar Franco Montoro
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- Proposições do(a) parlamentar Franco Montoro
- Parlamentar
- Franco Montoro
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO INTEGRAL DO DECIMO TERCEIRO SALARIO AO TRABALHADOR ENFERMO.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 30/04/1981
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A REPRESENTAÇÃO CONTRA A LEI OU ATO NORMATIVO INCONSTITUCIONAL DIRIGIDA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA, ALTERANDO O ARTIGO SEGUNDO DA LEI 4337, DE 01 DE JUNHO DE 1964.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 17/09/1971
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTABELECE NOVO CRITERIO PARA O CALCULO DA INDENIZAÇÃO DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS AUTONOMOS.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 08/05/1980
- Matéria:
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- Ementa:
- ELIMINA DESIGUALDADE NA CONTRIBUIÇÃO DOS AUTONOMOS PARA A PREVIDENCIA SOCIAL, ACRESCENTANDO PARAGRAFO AO ARTIGO QUARTO E SUPRIMINDO OS PARAGRAFOS DO ARTIGO 69, DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 09/08/1973
- Matéria:
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- Ementa:
- RESTABELECE A AUTONOMIA POLITICA DO MUNICIPIO DE PAULINIA.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 04/05/1978
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS DIPLOMADOS EM FARMACIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 23/08/1974
- Matéria:
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- Ementa:
- CONSIDERA, COMO ACIDENTE DE TRABALHO, TODO EVENTO QUE IMPLIQUE EM INCAPACIDADE PARA O EXERCICIO DE ATIVIDADE PROFISSIONAL.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 19/05/1982
- Matéria:
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- Ementa:
- PERMITE A JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL NA COMPROVAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO PARA APOSENTADORIA, DANDO NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO NONO DO ARTIGO 32 DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL - LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 01/10/1971
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTENDE AO EMPREGADO DOMESTICO A PROTEÇÃO DA LEGISLAÇÃO DE ACIDENTES DO TRABALHO.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 09/05/1980
- Matéria:
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- Ementa:
- ELEVA DE 05 PARA 10% DO SALARIO-MINIMO A COTA DO SALARIO-FAMILIA DEVIDO AOS EMPREGADOS QUE PERCEBEM ATE CINCO SALARIOS-MINIMOS.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 29/04/1976
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