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Proposições do(a) parlamentar Franco Montoro
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Franco Montoro
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Franco Montoro
Encontradas 327 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 11 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, ESTABELECENDO QUE A PRESCRIÇÃO DE DIREITOS TRABALHISTAS OCORRERA APOS DOIS ANOS DA CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 07/08/1981
- Matéria:
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- Ementa:
- ELIMINA O PRAZO PARA CANDIDATURA A CARGO ELETIVO, NO CASO DE DESFILIAÇÃO DE UM PARTIDO E FILIAÇÃO A OUTRO.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 02/08/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- REGULA O PROVISIONAMENTO DOS PRATICOS E OFICIAIS DE FARMACIA.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 05/10/1977
- Matéria:
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- Ementa:
- DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 670 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, RELATIVAMENTE A INDICAÇÃO DE ADVOGADOS PARA JUIZES DOS TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 03/08/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- DETERMINA QUE A ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DOS EMPREGADOS NAS CIPAS SEJA CONVOCADA COM 30 DIAS DE ANTECEDENCIA, ASSEGURADA AMPLA PUBLICIDADE E NOTIFICAÇÃO AO RESPECTIVO SINDICATO.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 12/08/1981
- Matéria:
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- Ementa:
- INSTITUI O AUXILIO-COMPLEMENTAR DEVIDO AOS SEGURADOS QUE SUBMETIDOS O PROCESSO DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL SO POSSAM EXERCER ATIVIDADE DIVERSA DA EXERCIDA ANTERIORMENTE.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 08/08/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A TRANSFERENCIA DO AEROVIARIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 02/09/1976
- Matéria:
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- Ementa:
- PERMITE AO SEGURADO DO INPS A DESIGNAÇÃO DE MAIS DE UMA PESSOA QUE VIVA COMPROVADAMENTE SOB SUA DEPENDENCIA ECONOMICA, DANDO NOVA REDAÇÃO AO ITEM II DO ARTIGO 11 DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 12/11/1975
- Matéria:
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- Ementa:
- DETERMINA A APLICAÇÃO DE 20% DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS EM PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO PRE-ESCOLAR E DE PRIMEIRO GRAU.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 03/09/1976
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTABELECE A CORREÇÃO MONETARIA NOS BENEFICIOS PAGOS COM ATRASO PELO INPS.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 09/08/1979
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