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Proposições do(a) parlamentar Franco Montoro
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Franco Montoro
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Franco Montoro
Encontradas 327 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- ASSEGURA O PAGAMENTO DO SALARIO-FAMILIA A TODOS OS APOSENTADOS PELO SISTEMA GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 02/10/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- ASSEGURA A JORNADA DE TRABALHO DE 06 HORAS AOS EMPREGADOS QUE EXERÇAM A FUNÇÃO DE CAIXA.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 16/10/1980
- Matéria:
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- Ementa:
- AMPLIA O CONCEITO DE TRABALHADOR RURAL, PARA EFEITOS PREVIDENCIARIOS. COMPLEMENTAR.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 25/11/1977
- Matéria:
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- Ementa:
- ELEVA DE 5 PARA 10 POR CENTO DO SALARIO-MINIMO A COTA DO SALARIO-FAMILIA DE VIDA AOS EMPREGADOS QUE PERCEBEREM ATE CINCO SALARIOS-MINIMOS.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 17/10/1980
- Matéria:
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- Ementa:
- VEDA AOS MUNICIPIOS EMPENHAR, NO ULTIMO MES DO MANDATO DO PREFEITO, MAIS DO QUE O DUODECIMO DA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO EM VIGOR.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 24/11/1976
- Matéria:
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- Ementa:
- GARANTE AO EMPREGADO APOSENTADO POR VELHICE, A REQUERIMENTO DA EMPRESA, INDENIZAÇÃO EM FUNÇÃO DO SALARIO QUE PERCEBIA EM ATIVIDADE.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 03/10/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- EXTINGUE LIMITES DE IDADE PARA FILIAÇÃO AO INPS E SUPRIME PERIODO DE CARENCIA EM FAVOR DO TRABALHADOR RURAL.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 13/10/1978
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTABELECE MULTA DE 10 POR CENTO AO DIA, SOBRE A IMPORTANCIA DEVIDA, QUANDO O BANCO DEPOSITARIO NÃO LIBERAR, EM 10 DIAS, O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 09/10/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- ELIMINA A INELEGIBILIDADE DO DIRIGENTE SINDICAL QUE TENHA SIDO DESTITUIDO DO SEU CARGO.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 15/10/1981
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTABELECE QUE QUANDO O EMPREGADOR DEIXAR DE DEPOSITAR O FGTS O EMPREGADO PODERA CONSIDERAR RESCINDIDO O CONTRATO E PLEITEAR A DEVIDA INDENIZAÇÃO.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 10/10/1979
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