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Proposições do(a) parlamentar José Serra
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- Proposições do(a) parlamentar José Serra
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- José Serra
Encontradas 44 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE O TITULO DE PARTICIPAÇÃO EM RECEITA DE SERVIÇO PUBLICO CONCEDIDO (TPR) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador José Serra (PSDB/SP)
- Data:
- 09/10/1997
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a aposentadoria compulsória, com proventos proporcionais, nos termos do inciso II do § 1o do art. 40 da Constituição Federal.
- Autor:
- Senador José Serra (PSDB/SP)
- Data:
- 06/05/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, que estabelece a participação mínima da Petrobras no consórcio de exploração do pré-sal e a obrigatoriedade de que ela seja responsável pela “condução e execução, direta ou indireta, de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento, produção e desativação das instalações de exploração e produção”.
- Autor:
- Senador José Serra (PSDB/SP)
- Data:
- 19/03/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a legislação eleitoral para instituir o voto distrital misto nas eleições proporcionais.
- Autor:
- Senador José Serra (PSDB/SP)
- Data:
- 29/03/2017
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