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Proposições do(a) parlamentar Paulo Souto
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- Proposições do(a) parlamentar Paulo Souto
- Parlamentar
- Paulo Souto
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10233, de 5 de junho de 2001, que "Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências", para incluir o mencionado Departamento no âmbito da competência reguladora das Agências.
- Autor:
- Senador Paulo Souto (PFL/BA)
- Data:
- 19/03/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do inciso II do artigo 30 da Lei nº 8906, de 4 de julho de 1994, que "dispõe sobre o Estatuto de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil".
- Autor:
- Senador Paulo Souto (PFL/BA)
- Data:
- 06/09/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Define a Unidade de Fiança Penal - UFP, altera artigos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Paulo Souto (PFL/BA)
- Data:
- 03/10/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta inciso IIIA ao art. 16 da Resolução nº 2, de 1995 - CN, para estabelecer relação de correspondência entre o custo total e o tempo de execução dos subprojetos decorrentes de emendas à proposta de lei orçamentária anual.
- Autor:
- Senador Paulo Souto (PFL/BA) e outros.
- Data:
- 12/08/1999
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