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Proposições do(a) parlamentar Paulo Souto
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Paulo Souto
- Tipo de Proposição
- PEC
- Parlamentar
- Paulo Souto
Encontradas 4 matérias do tipo PEC - Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta os §§ 12 e 13 ao artigo 14 da Constituição Federal. (Dispõe sobre a substituição dos titulares das Chefias do Poder Executivo nos seis meses anteriores às eleições).
- Autor:
- Senador Paulo Souto (PFL/BA) e outros.
- Data:
- 30/10/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta alínea ao inciso I do artigo 102 da Constituição para conferir ao Supremo Tribunal Federal competência para julgar, originariamente, nos crimes de responsabilidade, os juízos de direito, juízes federais, desembargadores e membros dos Tribunais Regionais Federais.
- Autor:
- Senador Paulo Souto (PFL/BA) e outros.
- Data:
- 15/12/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta § 3º ao artigo 145 e dá nova redação ao § 3º do artigo 155 da Constituição Federal (dispõe sobre taxa pela utilização do serviço de iluminação pública).
- Autor:
- Senador Paulo Souto (PFL/BA) e outros.
- Data:
- 23/09/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do § 3º do art. 58 da Constituição Federal que cuida das Comissões Parlamentares de Inquérito.
- Autor:
- Senador Paulo Souto (PFL/BA) e outros.
- Data:
- 15/12/1999
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