Proposições do(a) parlamentar Luiz Estevão

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Proposições do(a) parlamentar Luiz Estevão
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Luiz Estevão
Matéria:
Ementa:
Acrescenta dispositivo ao art. 20 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com a redação dada pela Lei nº 6194, de 19 de dezembro de 1974, que dispõe sobre Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por veiculos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não.
Autor:
Senador Luiz Estevão (MDB/DF)
Data:
07/02/2000
Matéria:
Ementa:
DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO DA CONCEPÇÃO URBANISTICA DA CAPITAL FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autor:
Senador Luiz Estevão (MDB/DF)
Data:
22/03/1999
Matéria:
Ementa:
DETERMINA A ALIENAÇÃO DE IMOVEIS DE PROPRIEDADE DA UNIÃO SITUADOS NO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autor:
Senador Luiz Estevão (MDB/DF)
Data:
09/03/1999
Matéria:
Ementa:
Altera o artigo 75 do Código Penal, aumentando o tempo de cumprimento da pena privada de liberdade.
Autor:
Senador Luiz Estevão (MDB/DF)
Data:
06/05/1999

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