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Proposições do(a) parlamentar Luiz Estevão
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Luiz Estevão
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Luiz Estevão
Encontradas 104 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Inclua-se o § 6º, ao artigo 26 da Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases para a educação nacional, para introduzir a partir da quinta série, noções de Direito Penal.
- Autor:
- Senador Luiz Estevão (MDB/DF)
- Data:
- 19/04/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre publicação de custos operacionais de bancos, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Luiz Estevão (MDB/DF)
- Data:
- 24/05/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre visita de parentes a filhos de pais separados.
- Autor:
- Senador Luiz Estevão (MDB/DF)
- Data:
- 04/04/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação ao artigo 289, do Decreto-lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de tipificar como crime a falsificação de outro tipo de moeda.
- Autor:
- Senador Luiz Estevão (MDB/DF)
- Data:
- 21/03/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8036, de 11 de maio de 1990, dispondo sobre a permissão de saque pelo trabalhador na conta do FGTS para pagamento de anuidade escolar.
- Autor:
- Senador Luiz Estevão (MDB/DF)
- Data:
- 23/03/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a distribuição gratuita de anticoncepcionais e preservativos a pobres, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Luiz Estevão (MDB/DF)
- Data:
- 12/04/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Regulamenta o art. 37, X, da Constituição Federal, e dá outras providências (dispõe sobre revisão geral da remuneração dos servidores públicos).
- Autor:
- Senador Luiz Estevão (MDB/DF)
- Data:
- 12/01/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal do Gama, no Distrito Federal, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Luiz Estevão (MDB/DF)
- Data:
- 10/02/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta dispositivo ao art. 39 da Lei nº 8078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Luiz Estevão (MDB/DF)
- Data:
- 07/02/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação ao inciso I, do artigo 158, da Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, determinando limite mínimo de carga horária para a aprendizagem noturna.
- Autor:
- Senador Luiz Estevão (MDB/DF)
- Data:
- 29/02/2000
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