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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar João Batista Motta
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar João Batista Motta
- Tipo de Proposição
- PEC
- Parlamentar
- João Batista Motta
Encontradas 4 matérias do tipo PEC - Matéria:
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- Ementa:
- Introduz § 11 ao artigo 37 da Constituição Federal para disciplinar a perda do cargo do servidor público não estável.
- Autor:
- Senador Ney Suassuna (MDB/PB) e outros.
- Data:
- 24/10/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 159, da Constituição Federal, para determinar a transferência, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, de parte do produto da arrecadação do imposto de importação e do imposto sobre produtos industrializados, proporcionalmente ao saldo de suas balanças comerciais com o exterior.
- Autor:
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) e outros.
- Data:
- 20/10/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o seguinte § 5º ao art. 239 da Constituição Federal, para permitir que os recursos do PASEP sejam aplicados diretamente pelos Estados e Municípios.
- Autor:
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM) e outros.
- Data:
- 20/10/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Modifica o art. 57 da Constituição Federal. (Dispõe sobre o período da sessão legislativa e sobre a convocação extraordinária do Congresso Nacional).
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/02/2006
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